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16/12/2019 00:12
Decreto Executivo nº 0179/2019

Decreto Executivo nº 0179/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 13.816.970,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 216.970,00 (Duzentos e dezesseis mil, novecentos e setenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Cap., form. E aperf. do quadro pess. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0001 670,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. De Saúde 3.3.90.93 – indenizações e restituições 0040 14.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. serv. Adm. Da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 1259 50,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 –  Manut. Ações prot. Social Espec.AC 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 1522 30.000,00
08 244 0104 2.058 –  Manut. Ações prot. Social Espec.AC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 159.750,00
TOTAL         189.750,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. serv. Adm da SMA 3.3.90.14 – DIÁRIAS-CIVIL 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagto de condenações judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 11.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Cap., form. E aperf. do quadro pess. 3.3.90.14 – DIÁRIAS-CIVIL 0001 670,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMS 3.3.90.14 – DIÁRIAS-CIVIL 0040 450,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do cons. Mun. De saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 360,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do cons. Mun. De saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0040 100,00
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede bas. De saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 13.590,00
TOTAL         14.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 Manut. Serv. Adm. Da SMDS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 1259 50,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 –  Manut. Ações prot. Social Espec.AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 159.750.000,00
08 244 0104 2.058 –  Manut. Ações prot. Social Espec.AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 30.000,00
TOTAL         189.750,00
 
ÓRGÃO: 10 – S. M. De Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Man. Serv. Adm da SMA 3.3.90.33 – Pass. E desp. Com locom. 0001 1.000,00
             
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 11.065.000,00 (Onze milhões, sessenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. serv. Bas. De saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 2.195.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 240.000,00
TOTAL 2.435.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 580.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 2.000.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 370.000,00
TOTAL 2.950.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. B´sica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 3.400.000,00
12 361 0104 2.100 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 10.000,00
12 365 0104 2.102 – Man. Ed. Inf. Creches FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 620.000,00
12 365 0104 2.102 – Man. Ed. Inf. Creches FUNDEB 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 120.000,00
12 365 0104 2.104 – Man.Ed.Inf. pré-esc. FUNDEB 60%% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 950.000,00
12 365 0104 2.104 – Man.Ed.Inf. pré-esc. FUNDEB 60%% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 180.000,00
TOTAL 5.280.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 340.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 50.000,00
TOTAL 390.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 20.000,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 30.000,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 25.000,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.160,00
 
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 150.000,00
 
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000,00
 
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00
 
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.409,00
 
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 12.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 20.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Reg. Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 12.715,00
TOTAL         349.284,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 68.000,00
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 8.041,00
 
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.494,00
 
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. E Gestão de T.I. 3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Inform. 0001 4.097,00
 
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. E Gestão de T.I. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 19.692,00
 
TOTAL         34.324,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 8.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 15.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Ter. CAPS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 800.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Ter. CAPS 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0040 8.876,00
887610 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Ter. CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0040 290.000,00
TOTAL         1.121.876,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.33 – Pass. e Desp. Locomoção 0020 8.500,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0020 30.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 3.171,00
12 361 0104 2.083 – Man.Impl. Ativ. Prog.Mun. Ed. Fis. 3.3.90.33 – Pass. e Desp. Locomoção 0020 750,00
12 361 0104 2.083 – Man.Impl. Ativ. Prog.Mun. Ed. Fis. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0020 846,00
12 361 0104 2.084 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 55.749,00
12 361 0104 2.084 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.33 – Pass. e Desp. Locomoção 0020 10.898,00
12 361 0104 2.084 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0020 58.000,00
12 361 0104 2.092 – Des. Aut.Esc.Ensino Fundamental 3.3.50.41 - Contribuições 0020 1.890,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Const. De Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 360,00
12 365 0104 2.094 – Man.Ed.Inf. – Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0020 30.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Ed.Inf. – Pré-Escola 3.1.90.49 – Auxílio Transporte 0020 58.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0020 20.686,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 4.249,00
TOTAL 283.099,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv. Adm SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 500.000,00
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens FUNDEB 40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 1.500.000,00
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens FUNDEB 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 1.000.000,00
12 361 0104 2.103 – Man.Ed.Inf.Creches FUNDEB 40%% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 1.100.000,00
12 361 0104 2.103 – Man.Ed.Inf.Creches FUNDEB 40%% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 460.000,00
12 365 0104 2.105 – Man. Ed. Inf.Pré-Esc. FUNDEB 40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 590.000,00
12 365 0104 2.105 – Man. Ed. Inf.Pré-Esc. FUNDEB 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 130.000,00
TOTAL 5.280.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Culturta, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 –SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 –  Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 816,00
13 391 0104 2.043 –  Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 14.567,00
TOTAL         15.383,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 –  Manut. das Ações Seg. Alim. Nut. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 29.300,00
08 306 0104 2.050 –  Manut. das Ações Seg. Alim. Nut. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 18.690,00
TOTAL         47.990,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 –  Manut. Ações prot. Social Espec.MC 3.3.90.30 – Material de Consumo 001 3.203,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações prot. Social Espec.AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 001 155.555,00
TOTAL         158.758,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 –  Manut. do Cons.Mun.do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 001 1.809,00
 
ÓRGÃO: 10 – S. M. De Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0001 8.500,00
 
ÓRGÃO: 11– S.M. do Desenv. Econ., Turism. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.557,00
22 661 0103 2.025 – Reest.Manut.Modern.Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 6.800,00
TOTAL         9.357,00
 
ÓRGÃO: 13– S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melh.Vias Urb.e Estradas Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.083,00
15 451 0105 2.041 – Man.Maq.Pes. e Veic. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 39.245,00
15 451 0105 2.064 – Man. De Vias Urb. E Est. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 60.894,89
15 451 0105 2.064 – Man. De Vias Urb. E Est. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 70.475,00
TOTAL         171.697,89
ÓRGÃO: 19– Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagto.Obr.Gerais do Município 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 3.490.080,11
18 846 0000 0.020 – Pagto.Conden. Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 4.842,00
TOTAL         3.494.922,11
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Bas. De Saúde
 - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4090 50.000,00
10 305 0101 2.122 – Manut. do CEREST 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4501 50.000,00
TOTAL 100.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena 50.000,00
4210 CEREST 50.000,00
TOTAL 100.000,00
                
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.435.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.400,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Bas. De Saúde
 - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST
3.3.90.32 – Mat., Bem ou serv. p/Dist. 0040 46.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vig. Sanit. Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 194.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vig. Sanit. Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 60.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Bas. De Saúde
 - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4500 435.000,00
TOTAL 735.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 35.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 90.000,00
12 361 0104 2.084 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 130.000,00
12 361 0104 2.084 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 215.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Ed.Inf. – Pré-Escola 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 15.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 15.000,00
TOTAL 500.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Culturta, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 –SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
01 122 0013 2.042 –  Manut. dos serv.Adm. SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 150,00
13 391 0104 2.043 –  Manut. dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip e Material Perman. 0001 7.000,00
27 812 0104 2.046 –  Manut. dos Esp. Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.500,00
TOTAL         9.650,00
 
 ÓRGÃO: 10 – S. M. De Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 14 – S. M. De Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Man. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.070,00
04 125 0019 2.032 – Man. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 350,00
15 452 0105 2.033 – Man. Das Ações de Mob.Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 180,00
15 452 0105 2.033 – Man. Das Ações de Mob.Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 70,00
TOTAL 2.670,00
 
ÓRGÃO: 19– Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagto.Obr.Gerais do Município 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 689.540,00
28 843 0000 0.019 – Pagto. Da Dívida Fundada 4.6.90.71 – Princ. Da Div. Cont.Resg. 0001 412.240,00
28 846 0000 0.020 – Pagto. De Cond. Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 80.000,00
TOTAL         1.181.780,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 1.200.000,00
0020 MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 500.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 435.000,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 16/12/2019 15:37:17 por: Luiza Fischer Alterado em: 16/12/2019 15:37:17 por: Luiza Fischer

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