DECRETO EXECUTIVO N^o 184, DE 11 DEZEMBRO DE 2019.
 
Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.177.443,95.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$727.198,00 (Setecentos e vinte e sete mil e cento e noventa e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Òrgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut.dos Serv.Adm Casa Civil	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	6.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Òrgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	57,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/distrib.	0040	51.000,00
10 301	0101	2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	594.000,00
Total					645.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut.do Sist.Mun.Ens.Fundam.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	9.300,00

   
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 –  Manut. Ações prot. Social Espec.MC	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	62.300,00
08 244	0104	2.057 –  Manut. Ações prot. Social Espec.MC	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	1522	4.400,00
TOTAL					66.700,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Servi. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. serv. Adm da SMIS	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	141,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Òrgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut.dos Serv.Adm Casa Civil	3.3.90.33 – Pass. E desp. Com locom.	0001	6.000,00
04 131	0007	2.005 – Manut.das Ações e Divulg.Instit.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.472,00
06 181	0102	2.007 – Manut.das Ações de Seg. E Prot. Social	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.827,00
06 181	0102	2.007 – Manut.das Ações de Seg. E Prot. Social	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	107.650,00
Total					119.949,00

 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	16.059,00
04 126	0009	2.013 – Modern.Adm.Gestão da Tec.Inf.	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	0001	198,00
Total					16.257,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 Manut. Serv. Adm. Da SMF	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	21.027,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 366	0104	2.089 – Manut. da Alimentação Escolar EJA	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	808,00
12 365	0104	2.095 – Manut. das Creches	3.3.50.41 - Contribuições	0020	9.300,00
Total					10.108,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 Manut. Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.057,00
08 306	0104	2.050 Manut. das Ações Seg.Alim.Nutr.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	780,00
08 306	0104	2.050 Manut. das Ações Seg.Alim.Nutr.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	779,00
Total					5.616,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 –  Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.14 – DIÁRIAS-CIVIL	0001	2.051,00
08 243	0104	2.054 –  Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.949,00
08 243	0104	2.055 –  Manut. Cons.Mun.Dir.Crian.Adolesc.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.212,00
TOTAL					9.212,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 –  Manut. Ações prot. Social Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.951,00
08 244	0104	2.056 –  Manut. Ações prot. Social Básica	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/distrib.	0001	10.293,00
08 244	0104	2.056 –  Manut. Ações prot. Social Básica	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	21.852,00
08 244	0104	2.057 –  Manut. Ações prot. Social Espec.MC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	4.400,00
TOTAL					39.496,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003 Acesso a Morad.Inf. e Saneamento	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	232.320,00

 
ÓRGÃO: 14 – S. M. De Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Man.dos Serv.Adm da SMU	3.3.90.14 – DIÁRIAS-CIVIL	0001	3.000,00
04 125	0019	2.032 – Man. Da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.223,00
15 452	0105	2.033 – Man. Das Ações de Mob.Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	0001	268.990,00
TOTAL					273.213,00

             
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.120 – Inc.e Manut. doas Ag.Com. de Saude	3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens fixas	4090	115.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	5.000,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	4090	115.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manut. das Creches	3.3.50.41 - Contribuições	0020	5.000,00

 
 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 49.271,09 (Quarenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e nove centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manut.das Creches  - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST	3.3.50.41 - Contribuições	1462	49.271,09

 
 
 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1462	Compra de Vagas – Brasil Carinhoso	49.271,09

                
                 Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 280.974,86(Duzentos e oitenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Bas. De Saúde  - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	4230	280.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manut.das Creches  - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST	3.3.50.41 - Contribuições	1462	974,86

 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1462	Compra de Vagas – Brasil Carinhoso	974,86
4230	Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos	280.000,00
Total		280.974,86

 
                 Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal