O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$1.283,00 (Mil, duzentos e oitenta e três reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	350,00
10 303	0101	2.116– Manut.dos Serv.Terap. do CAPS	3.3.90.14 – Diárias Civil	0040	241,00
Total					591,00

 
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	692,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 303	0101	2.116 – Manut. dos Serv.Terap. do CAPS	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	0040	350,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.40 – Serviços de T.I.	0040	241,00
TOTAL					591,00

 
ÓRGÃO: 13– S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Man.dos Serv.Adm. da SMIS	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	0001	692,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.695.632,42 (Três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ	0040	624.300,42

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist.Mun. de Ensino Fund	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	2.789.500,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	279.215,00
TOTAL					3.068.715,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valorização do Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.104 – Manut. da Ed.Infant.Pré Escola FUNDEB-¨60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	1.415,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado               

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	1.202,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMF	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	001	99.835,15

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des.Ed. Básica e Valorização Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut. dos Serv.Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	1.415,00

 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado            

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Const. Áreas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	518.601,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd.Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Cons. Tutelares	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	72.570,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social.
UNIDADE: 09.03 – Fd.Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Manut. Ações Prot.Soc.Esp. MC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	83.133,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut.dos Serv.Adm. da SMERU	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	200.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut.dos Serv.Adm. da SMIS	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	1.202,00
04 122	0018	2.035 – Manut.dos Serv.Adm. da SMIS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	200.000,00
04 122	0018	2.035 – Manut.dos Serv.Adm. da SMIS	3.3.90.46 – Auxílio Alimentação	0001	80.000,00
04 122	0018	2.035 – Manut.dos Serv.Adm. da SMIS	3.3.90.49 – Auxílio Transporte	0001	60.000,00
15 451	0105	1.018 – Melh.Recup. de Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	83.094,00
15 451	0105	2.064 – Manut.de Vias Urb.e Estr.Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	102.371,00
15 452	0105	2.038 – Manut.do Serv. De Limp.Vias Urb.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	0001	187.768,00
					714.435,00

 
               
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut.das Ações de Mobi. Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	0001	41.823,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut.dos Serv.Adm da SMA	3.3.90.14 – Diárias Civil	0001	557,00
04 122	0020	2.071 – Manut.dos Serv.Adm da SMA	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0001	2.214,00
					2.771,00

 
ÓRGÃO: 18 – Instituto de Planejamento de S.Maria
UNIDADE: 18.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0005	2.065 – Manut.do Inst.de Plan.de S.M.	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	40.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut.do Inst.de Plan.de S.M.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	17.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut.do Inst.de Plan.de S.M.	3.3.90.14 – Diárias Civil	0001	24.565,27
04 122	0005	2.065 – Manut.do Inst.de Plan.de S.M.	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0001	20.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut.do Inst.de Plan.de S.M.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	0001	35.000,00
TOTAL					136.565,27

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municípío
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pagto.Encargos Gerais do Mun.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	1.770.000,00
28 843	0000	0.019 – Pagto da Dívida Fundada	3.2.90.21 – Juros s/Dív. Por Contrato	0001	54.484,00
					1.824.484,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.242.000,00 (Três milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.dos Serv.Básicos de Saúde  - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0040	442.500,00
10 301	0101	2.113 – Manut.dos Serv.Básicos de Saúde  - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST	3.3.93.39 – Outros Serv. De Terc. PJ	0040	167.000,00
TOTAL					609.500,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut.do Sist.de Ens.Fundamental  - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	306.761,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA  - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	555.739,00
TOTAL					862.500,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pagto.Encargos Gerais do Mun.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	1.770.000,00
TOTAL					1.770.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	1.770.000,00
0020	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	862.500,00
0040	Ações de Serviços Públicos de Saúde	442.500,00
4230	Apoio à Rede Hospitalar/Hospitais Públicos	167.000,00

                
        
 
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal