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SOLICITAÇÃO DE DESCONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS* | |
Da: ______________________________ |
Para: NGE |
*Considera-se descontingenciamento a situação em que o valor requerido CONSTA no orçamento da Secretaria requerente, mas é considerado contingenciado, nos termos do Decreto 5/2020. | |
Informações sobre o pedido: (preencher todos os dados de forma correta, sob pena de não acolhimento) Projeto/ Atividade:_________ Elemento de Despesa: ________________ Recurso: _________________ Valor a ser descontingenciado: ___________________ Motivação do pedido com vistas ao interesse público[1]: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Assinatura do Secretário Titular da pasta requerente |
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Deliberação do NGE: Considerando as informações acima expostas e a motivação apresentada pela secretaria requerente, este NGE: ( ) autoriza o descontingenciamento solicitado. ( ) NÃO autoriza o descontingenciamento solicitado. Considerações do NGE: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Secretário (a) de Município de Finanças Chefe da Casa Civil Controlador (a) Geral do Município Secretário (a) de Município de Gestão Gestão e Modernização |
SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS* | ||
Da: _________________________________________ |
Para: NGE |
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Considerando as justificativas apresentadas abaixo, solicitamos, nos termos do Decreto nº 5, de 08 de janeiro de 2020, autorização para liberação de recursos, conforme solicitação abaixo: | ||
Valor a solicitar: ( ) total – R$ ______________ Referente à: 1 – ( ) Contratos em andamento – Empresa: _____________________________ Vencimento em: ____/ ____/ _______. 2 – ( ) Material permanente – Tipo: ____________________________________________________________________. 3 – ( ) Material de Consumo – Tipo: ____________________________________________________________________. 4 – ( ) Outros: _____________________________________________________________________________________ 5 – DOTAÇÃO: Projeto/ Atividade:_________ Despesa: ________________ Recurso: _________________ Valor: ___________________ |
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Justificativa para o pedido: |
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Outras Informações: |
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A Secretaria tem valor contingenciado? ( ) Sim 1.( ) Na dotação orçamentária informada acima; 2.( ) Outra dotação: Projeto/ Atividade:_____________ Despesa: _____________________ Recurso: _____________________ Valor: _______________________ |
( ) Não possui orçamento na Secretaria para descontingenciar ou reduzir. Indicativo do NGE para suprir necessidade da Secretaria solicitante: _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ |
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Secretário (a) de Município de Finanças Chefe da Casa Civil Controlador (a) Geral do Município Secretário (a) de Município de Gestão Gestão e Modernização |
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AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO | ||
Da: ........................................................................ |
Para: ................................................ |
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Considerando as justificativas apresentadas abaixo, solicitamos, nos termos do Decreto nº 5, de 08 de janeiro de 2020, autorização para o exercício de serviços extraordinários: | ||
Área/setor/ atividade: ......................................................................................... Período: ................................................... Servidor: ................................................... |
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Justificativa para a realização de serviço em horário extraordinário na área, setor, atividade: |
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Dias (dias de semana, ou sábados, domingos, feriados) e horários de prestação de horas extras: |
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Nº de servidores a serem convocados para serviço extraordinário: |
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Número máximo mensal de horas por servidor: ....... horas |
Número máximo mensal de horas extras a serem vencidas na atividade, setor ou área: ........ horas |
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Outras Informações: | ||
Em _____/_____/______ ________________________________ Nome e carimbo do solicitante |
AUTORIZO Em_____/_____/______ ______________________________ Nome e carimbo do Secretário (a) Secretário (a) de Município de Finanças |
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AUTORIZADO EM _____/_____/______. OBS: .................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Secretário (a) de Município de Finanças Chefe da Casa Civil Controlador (a) Geral do Município Secretário (a) de Município de Gestão Gestão e Modernização |
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Secretarias | Total de horas mensais autorizadas pelo Núcleo de Gestão |
Superintendência da Guarda Municipal | 4.800H - sendo 2.400h para dias normais e 2.400h para domingos e feriados |
CAGEM | 50H |
Sec. Cultura, Esporte e Lazer | 64H |
Sec. de Munic. de Desenvolvimento Rural | 172H |
Sec. de Mun. de Desenvolvimento Social | 210H |
Sec. de Município de Educação | 340H |
Sec. Munic. de Estruturação e Regulação Urbana | 270H |
Sec. de Município de Finanças | 160H |
Sec. de Município Gestão e Modernização Adm. | 80H |
Sec. de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos | 1.920H |
Sec. de Município de Meio Ambiente | 40H |
Sec. Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação – Aeroporto | 40H |
Sec. de Mobilidade Urbana – Fiscais | 1350H |
Procuradoria Geral do Município | 80H |
Sec. de Munic. de Saúde | 1.600H |
Casa Civil | 125 H |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.