O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
 
Art. 1^o O Decreto Executivo nº 123, de 24 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a Permissão de Uso, que versa sobre o uso de uma área localizada junto ao Calçadão Salvador Isaia, onde atualmente encontra-se instalado um totem com banner, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria - CDL, fica revogado.
 
Art. 2^o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
 Prefeito Municipal