O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o É declarada de utilidade pública, com fundamento no inciso XV do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria, uma área de 3.686,45 m², dentro de área maior, junto ao Cemitério Ecumênico localizado na Avenida Dois de Novembro, nº 54, com vistas a implantação de capelas mortuária.
 
Art. 2^o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal