O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
      
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica alterada a data de vencimento da Taxa de Manutenção de Cemitério, disposta no art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que passa a vigorar com o seguinte vencimento:
 
“Art. 16...
 

Ordem	Parcela	Vencimento
1	Parcela única	30/10/2020

 
...”
 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação .
 
Art. 3º Revoga o Decreto Executivo nº 195, de 11 de agosto de 2020.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2020.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal