Decreto Executivo nº 0030/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.192.933,19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 100,00 (cem reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4001 |
100,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 304 |
0101 |
1.015 – Modernização da Vigil. Sanitária |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4001 |
100,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. |
0020 |
324.500,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. |
3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. |
0020 |
22.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola |
3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. |
0020 |
24.500,00 |
TOTAL |
371.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. |
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC |
0020 |
5.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. |
3.1.90.94 – Ind. Rest. Trabalhistas |
0020 |
5.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. |
0020 |
150.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola |
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC |
0020 |
5.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola |
3.1.90.94 – Ind. Rest. Trabalhistas |
0020 |
5.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola |
3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inform. |
0020 |
75.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 - Manut. Das Creches |
3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC |
0020 |
121.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 - Manut. Das Creches |
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC |
0020 |
5.000,00 |
TOTAL |
371.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.821.833,19 (três milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
01011 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. |
0040 |
340.000,00 |
10 302 |
0101 |
2.115 - Manut. Atend. Urg. e Emerg. |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
2.070.000,00 |
10 301 |
01011 |
2.114 - Manut. da Saúde Bucal |
3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ |
4111 |
28.737,50 |
10 301 |
01011 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 - Contribuições |
4160 |
140.345,17 |
TOTAL |
|
|
|
|
2.579.082,67 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
1008 |
600.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ |
1029 |
300,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.038 – Manut. Serv. Limp. Vias Urbanas |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ |
1529 |
642.450,52 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde |
2.410.000,00 |
1008 |
FEE- Salário Educ. Cota Municipal |
600.000,00 |
1029 |
FMDCA – Fd Mun. Dir. Criança e Adol. |
300,00 |
1529 |
Fundo Pro Saneamento |
642.450,52 |
4111 |
CEO - Centro de Especialidades Odontológicas |
28.737,50 |
4160 |
PIM – Primeira Infância Melhor |
140.345,17 |
TOTAL |
|
3.821.833,19 |
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal