Decreto Executivo nº 0039/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.467.332,39.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 454.700,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
4.600,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4190 |
300.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4190 |
100.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4500 |
20.000,00 |
TOTAL |
420.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Promoção Ativ. Art. e Culturais |
3.3.90.32 – Mat. Bem/Serv. Distr. Grat. |
0001 |
3.500,00 |
27 812 |
0104 |
2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
15.000,00
|
TOTAL |
18.500,00
0.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0104 |
2.055 – Manutenção COMDICA |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
800,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0104 |
2.062 – Manut. do Cons. Mun. do Idoso |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
800,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
23 691 |
0103 |
2.026 – Qualificação do Setor Produtivo |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
10.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 128 |
0009 |
2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal |
3.3.90.14 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
2.300,00 |
04 128 |
0009 |
2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal |
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria |
0001 |
1.300,00 |
04 128 |
0009 |
2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal |
3.3.90.41 – Contribuições |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
4.600,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4190 |
300.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4190 |
100.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4500 |
20.000,00 |
TOTAL |
420.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Promoção Ativ. Art. e Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
3.500,00 |
27 812 |
0104 |
2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
5.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
10.000,00
|
TOTAL |
18.500,00
0.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
800,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0104 |
2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação |
0001 |
800,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
10.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 821.723,30 (oitocentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
20.000,00 |
04 122 |
0007 |
2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil |
3.3.90.33 – Passagens Desp. Locomoção |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
30.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0104 |
1.006 – Construção Áreas Esp. e de Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
184.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL – FUNCULTURA
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.048 – Manut. Ações FUNCULTURA |
3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. - PF |
0001 |
35.000,00 |
13 392 |
0104 |
2.048 – Manut. Ações FUNCULTURA |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ |
0001 |
40.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
75.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
115.000,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023 – Manut. dos Serv. Adm da SMDETI |
3.3.90.40 – Serv. Tecn. Informação |
0001 |
100,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagamento Condenações Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
400.000,00 |
04 122 |
0006 |
2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município |
3.3.30.93 – Indenizações e Restituições |
1548 |
17.623,30 |
TOTAL |
|
|
|
|
417.623,30 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit de Arrecadação, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Administração Direta Municipal |
804.100,00 |
1548 |
Convênio SEDAC 88/2018 – Mais Cultura/Biblioteca |
17.623,30 |
TOTAL |
|
821.723,30 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 190.909,09 (Cento e noventa mil e novecentos e nove reais e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
01011 |
2.126 – Manut.Ações Saúde Méd.Complex. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4170 |
90.909,09 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ |
1576 |
100.000,00 |
Art. 6
o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1576 |
Convênio Plano de Enfrentamento à Estiagem |
100.000,00 |
4170 |
SAMU / UPA |
90.909,09 |
TOTAL |
|
190.909,09 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal