O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.315.097,16 (um milhão  trezentos e quinze mil e noventa e sete com dezesseis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Munic. Ensino Fundam.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	25.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Construção De Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	100.100,00
TOTAL					125.100,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot.Soc.Esp. - MC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	15.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1529	1.174.997,16

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Munic. Ensino Fundam.	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	125.100,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut.Ações.Prot.Social Básicas	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0001	5.000,00
08 244	0104	2.056-Manut.Ações.Prot.Social Básicas	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	5.000,00
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp. - MC	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	5.000,00
TOTAL					15.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Gerenc. Integrado Resíduos. Sól.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1529	1.174.997,16

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.243.000,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005 –Manut. Ações e Divulgações Instituc.	3.3.90.30 –Material de Consumo	0001	2.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	50.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.038 – Manut. do Serv. Limpeza Vias Urb.	00000000	0001	3.016.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagamento Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	1.175.000,00

 
 
 
                 Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	4.193.000,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	50.000,00
TOTAL		4.243.000,00

                
 
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal