Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

13/10/2021 13:10

Decreto Executivo nº 0105/2021

Decreto Executivo nº 0105/2021

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.993.500,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0102	2.006 - Manut. Ações Defesa Civil	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	30.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat.	0001	2.400,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 - Manut. Serv. Adm. Casa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	30.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Man. Ações Seg. Alim. e Nutricional	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.400,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.961.100,00 (um milhão novecentos e sessenta e um mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	150.000,00
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab.	0001	5.000,00
TOTAL					155.000,00

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Man. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 04 – S.M. da Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Man. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab.	0001	1.500,00
04 122	0009	2.012 – Man.Enc.Servidores Ced./Requis.	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	500,00
TOTAL					2.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Man. Serv. Adm. da SMF	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.04 – Contr. Tempo Determinado	0040	50.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab.	0040	20.000,00
TOTAL					70.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab.	0020	9.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.04 – Contr. Tempo Determinado	0020	11.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab.	0020	40.000,00
12 365	0104	2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0020	220.000,00
12 365	0104	2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	4.000,00
12 365	0104	2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0020	45.000,00
12 365	0104	2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola	3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab.	0020	32.000,00
12 365	0104	2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	25.000,00
12 366	0104	2.098 – Manut. da EJA	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0020	800.000,00
TOTAL					1.186.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.-FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0031	335.000,00
12 122	0012	2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	25.000,00
12 122	0012	2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	55.000,00
TOTAL					415.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1259	1.100,00
08 122	0014	2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	1259	2.000,00
TOTAL					3.100,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	23.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Man. Serv. Adm. da SMA	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 21 – S.M. da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0022	2.135 – Man. Serv. Adm. da SMC	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	30.000,00

ÓRGÃO: 22 – S.M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0023	2.140 – Man. Serv. Adm. da SMEL	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	20.000,00
04 122	0023	2.140 – Man. Serv. Adm. da SMEL	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0001	5.000,00
TOTAL					25.000,00

ÓRGÃO: 23 – S.M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 23.01 – SMHRF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0024	2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	15.000,00
04 122	0024	2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	10.000,00
04 122	0024	2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0001	10.000,00
04 122	0024	2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0001	3.000,00
TOTAL					38.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007 – Man. Ações Segurança/Prot.Social	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0001	150.000,00
06 181	0102	2.007 – Man. Ações Segurança/Prot.Social	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0001	43.000,00
TOTAL					193.000,00

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Man. Serv. Adm. da PGM	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 04 – S.M. da Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Man. Serv. Adm. da SMG	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Man. Serv. Adm. da SMF	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	70.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	25.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-obra	0020	112.168,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	688.832,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	0020	60.000,00
12 365	0104	2.094 – Man. Educação Infantil – Pré-escola	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	300.000,00
TOTAL					1.186.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.-FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.176 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola-FUNDEB 70%	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0031	415.000,00

ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Man. Serv. Adm. da SMCEL	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0001	55.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	1259	3.100,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	0001	23.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Man. Serv. Adm. da SMA	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	2.000,00

Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2021.

Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal em exercício

Criado em: 13/10/2021 13:47:57 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 13/10/2021 13:47:57 por: Clara da Silva Seidel

Anexos (1)

105 - Suplementação

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe: