domingo, 05 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
13/10/2021 13:10
Decreto Executivo nº 0105/2021

Decreto Executivo nº 0105/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.993.500,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 - Manut. Ações Defesa Civil 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 2.400,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man. Ações Seg. Alim. e Nutricional 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.400,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.961.100,00 (um milhão novecentos e sessenta e um mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 150.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab. 0001 5.000,00
TOTAL         155.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Man. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. da Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Man. Serv. Adm. da SMG 3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab. 0001 1.500,00
04 122 0009 2.012 – Man.Enc.Servidores Ced./Requis. 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 500,00
TOTAL         2.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Man. Serv. Adm. da SMF 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contr. Tempo Determinado 0040 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab. 0040 20.000,00
TOTAL         70.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab. 0020 9.000,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.04 – Contr. Tempo Determinado 0020 11.000,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab. 0020 40.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0020 220.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 4.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0020 45.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola 3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trab. 0020 32.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Educação Infantil – Pré-escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 25.000,00
12 366 0104 2.098 – Manut. da EJA 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0020 800.000,00
TOTAL         1.186.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.-FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0031 335.000,00
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 25.000,00
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 55.000,00
TOTAL         415.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 1259 1.100,00
08 122 0014 2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 1259 2.000,00
TOTAL         3.100,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 23.000,00
 

ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Man. Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.M. da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.135 – Man. Serv. Adm. da SMC 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – S.M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.140 – Man. Serv. Adm. da SMEL 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
04 122 0023 2.140 – Man. Serv. Adm. da SMEL 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 5.000,00
TOTAL         25.000,00
 
ÓRGÃO: 23 – S.M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 23.01 – SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000,00
04 122 0024 2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
04 122 0024 2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 10.000,00
04 122 0024 2.143 – Man. Serv. Adm. da SMHRF 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 3.000,00
TOTAL         38.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Man. Ações Segurança/Prot.Social 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0001 150.000,00
06 181 0102 2.007 – Man. Ações Segurança/Prot.Social 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 43.000,00
TOTAL         193.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Man. Serv. Adm. da PGM 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. da Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Man. Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Man. Serv. Adm. da SMF 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 70.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 25.000,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-obra 0020 112.168,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 688.832,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 0020 60.000,00
12 365 0104 2.094 – Man. Educação Infantil – Pré-escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 300.000,00
TOTAL         1.186.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.-FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.176 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola-FUNDEB 70% 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0031 415.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Man. Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0001 55.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 1259 3.100,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 0001 23.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Man. Serv. Adm. da SMA 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 2.000,00
 
 
         Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2021.
 
 
 
Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal em exercício
 
 
 
Criado em: 13/10/2021 13:47:57 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 13/10/2021 13:47:57 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!