O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o, II da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 18 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 18.01 – IPLAN – Instituto de Planejamento de Santa Maria

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0005	2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	60.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0001	8.000,00
TOTAL					68.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 18 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 18.01 – IPLAN – Instituto de Planejamento de Santa Maria

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0005	2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	55.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN	3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC	0001	500,00
04 122	0005	2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN	3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores	0001	1.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN	3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas	0001	3.500,00
04 122	0005	2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	0001	8.000,00
TOTAL					68.000,00

 
                 Art. 3^o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Casa Civil, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal