O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil  reais) do Orçamento de 2021, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066 – Manut. dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0400	20.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066 – Manut. dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	0400	20.000,00

 
 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99  997	9999	0.005 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0400	40.000,00

 
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal