PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

02/12/2021 08:12
Decreto Executivo nº 0132/2021

Decreto Executivo nº 0132/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 10.308.300,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.132.200,00 (um milhão, cento e trinta e dois mil e duzentos reias) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0020 5.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0020 3.000,00
 
12 366 0104 2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.3.90.47 – Obrig. Tribut. e Contrib. 1008 700,00
 
TOTAL 8.700,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 - Manut. Infra. Interior e Mec. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00220 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.40 – Serviços de Tecn. Da Infor. 0001 2.500,00
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integra. Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 994.000,00
TOTAL 996.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento de Condenação Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Juridicas 0001 50.000,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 8.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampli. E Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 700,00
 
TOTAL 8.700,00
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serviços Adm. da SMA 3.3.90.39 –Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 1.121.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.688,100,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 80.000,00
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 140.000,00
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0001 32.000,00
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 20.000,00
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.46 - Auxílio-alimentação 0001 16.000,00
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.49 - Auxílio-transporte 0001 15.000,00
TOTAL 303.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01  PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 9.500,00
04 122 0008 2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 2.500,00
TOTAL 12.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 2.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.1.90.94 - Indeniz/Restituições Trab. 0001 5.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis. 3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC 0001 500,00
TOTAL 7.500,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.94 – Indeniz/Restituições Trab. 0001 4.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações CLT,ART,C,DESP. 0001 11.000,00
TOTAL 15.000,00
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0040 5.500,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Deter. 0040 35.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0040 225.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indeniz/Restituições Trab. 0040 110.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigi. Sanit. Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0040 30.000,00
TOTAL 405.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.46 - Auxílio-alimentação 0020 2.600,00
12 361 0104
 
2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.1.90.04 – Contrat. Tempo Deter. 0020 15.500,00
 
12 361 0104
 
2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.1.90.94 - Indeniz/Restituições Trab. 0020 24.500,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 0020 224.000,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 5.500,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.90.16 –  Outras Desp. Variáveis - PC 0020 42.500,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.90.94 -  Indeniz/Restituições Trab. 0020 9.500,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 780.500,00
12 366 0104
 
2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 0020 397.000,00
12 366 0104
 
2.098 – Manutenção da EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 268.000,00
TOTAL 1.769.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014
 
2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.16 –  Outras Desp. Variáveis - PC 0001 1.500,00
08 122 0014
 
2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 2.500,00
08 122 0014
 
2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.46 - Auxílio-alimentação 0001 1.500,00
TOTAL 5.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut. Serviços Admin. SMR 3.1.90.16 –  Outras Desp. Variáveis - PC 0001 16.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 13.500,00
04 122 0018 2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.1.90.94 – Indeniz/Restituições Trab. 0001 5.500,00
TOTAL 19.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019
 
2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 –  Outras Desp. Variáveis - PC 0001 22.000,00
04 122 0019
 
2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.94 -  Indeniz/Restituições Trab. 0001 2.500,00
04 122 0019
 
2.032 – Manut. Equip. De Fiscalização 3.1.90.16 –  Outras Desp. Variáveis - PC 0001 100.000,00
TOTAL 124.500,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serviços  Admin. da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 7.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. Serviços  Admin. da SMA 3.1.90.94 -Indeniz/Restituições Trab. 0001 1.500,00
TOTAL 8.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006
6
2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. 0001 500,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Admin. da SMC 3.1.90.16 –  Outras Desp. Variáveis - PC 0001 1.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 400.000,00
10 301 0101 2.119 - Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 5.500,00
TOTAL 405.500,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.04 – Contrata. Tempo Deter. 0020 219.500,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 7.000,00
 
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 19.614,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0020 25.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0020 300.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0020 60.000,00
12 361 0104
 
1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0020 6.447,00
12 361 0012 2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 65.247,00
12 361 0104
 
2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0020 109.854,00
12 361 0104
 
2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0020 200.000,00
12 361 0104
 
2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0020 162.999,00
12 361 0104
 
2.091 - Manut. Transporte Escolar 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 23.428,00
12 361 0104
 
2.091 - Manut. Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0020 40.000,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0020 255.735,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0020 40.000,00
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.3.90.49 - Auxílio-transporte 0020 25.000,00
12 365 0104
 
2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 6.000,00
12 365 0104
 
2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.49 - Auxílio-transporte 0020 120.000,00
12 365 0104
 
2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 12.596,00
12 366 0104
 
2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.46 - Auxílio-alimentação 0020 38.000,00
12 366 0104
 
2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.49 - Auxílio-transporte 0020 25.000,00
12 366 0104
 
2.132 – Desenv. Auto. Escolar do EJA 3.3.50.41 – Contribuições 0020 8.180,00
TOTAL 1.769.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 - Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Det. - PJ 1259 4.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 509.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 - Manut. Do CEREST 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4210 15.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4210 CEREST 15.000,00
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$6.473.000,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4090 100.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urg. e Emergência 3.3.50.41 – Contribuições 4170 100.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigi. Sanit. Municipal 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4502 92.000,00
TOTAL 292.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 0031 390.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 0031 15.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 530.000,00
12 361 0104 2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 4.350.000,00
12 361 0104 2.173 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 241.000,00
12 365 0104 2.174 – Manut. E.Inf. Creches FUNDEB-70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 590.000,00
12 365 0104 2.175 - Manut. E. Inf. Creches FUNDEB-30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 65.000,00
TOTAL 6.181.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0031 FUNDEB 6.181.000,00
4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ ESF Indígena 100.000,00
4170 SAMU/UPA – Urgências – Remoção PAC 100.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 92.000,00
TOTAL 6.473.000,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 02/12/2021 08:43:02 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/12/2021 08:43:02 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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