Decreto Executivo nº 0135/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.460.680,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 711.680,00 (setecentos e onze mil e seiscentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0007 |
2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil |
3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF |
0001 |
2.000,00 |
| 04 122 |
0007 |
2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
95.500,00 |
| TOTAL |
97.500,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.14 – Diárias – Civil |
0040 |
500,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. |
3.3.90.34 – Outras Desp. De Pessoal Deco. Con. |
0020 |
114.110,00
|
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. Sist. Municipal de Ens. Funda. |
3.3.90.34 – Outras Desp. De Pessoal Deco. Con. |
0020 |
40.520,00
|
| TOTAL |
154.630,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
00200 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 28 846 |
0000 |
0.020 – Pagamento de Condenação Judiciais |
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
455.000,00 |
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 13 392 |
0104 |
2.137 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
3.050,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 302 |
0101 |
2.126 – Man. Ações Saúde de Média Compl. |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0040 |
500,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. |
0020 |
154.630,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0020 |
2.071 – Manut. Serviços Adm. da SMA |
3.3.90.39 –Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0006 |
2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
555.550,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reias) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. |
3.1.91.13 - Obrigações Patronais |
0020 |
20.000,00 |
| 12 366 |
0104 |
2.098 – Manutenção da EJA |
3.1.91.13 - Obrigações Patronais |
0020 |
105.000,00 |
| TOTAL |
125.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104
|
2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. |
0020 |
30.000,00 |
| 12 365 |
0104
|
2.095 – Manutenção das Creches |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ |
0020 |
95.000,00 |
| TOTAL |
125.000.00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.624.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reias) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 302 |
0101 |
2.115 – Manut. Atend. Urg. e Emergência |
3.3.50.41 – Contribuições |
4170 |
50.000.00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0012 |
2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
230.000.00
|
| 12 361 |
0104 |
2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
1.650.000,00
|
| 12 361 |
0104 |
2.173 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-30% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
95.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.174 – Manut. E.Inf. Creches FUNDEB-70% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
250.000.00 |
| 12 361 |
0104 |
2.175 - Manut. E. Inf. Creches FUNDEB-30% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
25.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.176-Manut. E.I.Pré-Escola FUNDEB-70% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
300.000,00 |
| TOTAL |
2.550.000.00 |
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0104 |
2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer |
3.3.90.48 – Outros auxí. Financ. A pessoa |
1586 |
24.000.00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 0031 |
FUNDEB |
2.550.000.00 |
| 1586 |
SEL Cham. 004/2021 |
24.000.00 |
| 4170 |
SAMU / UPA – urgências – Remoção PAC |
50.000.0 |
| TOTAL |
2.624.000.00 |
Gabinete do Prefeito, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
