O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Sul,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Vôlei União de Santa Maria, registrada com CNPJ sob o número 17.292.255/0001-78.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 5 dias do mês de janeiro de 2016.
 
 
 
Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal