PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 18 de maio de 2024

02/08/2016 00:08
LEI Nº 6086/2016

LEI Nº 6086/2016
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5360/2010 QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUÁRIOS”.

Criado em: 02/08/2016 - 11:52:14 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/08/2016 - 11:52:14 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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