O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
Art. 1^o Fica autorizada a abertura, pelo Poder Executivo Municipal, de crédito adicional especial no valor de R$ 50.260.800,00.
 
Art. 2º O crédito adicional será suplementado nas seguintes despesas:
02.  Gabinete do Prefeito
02.01. GP - Órgão Subordinado
02.01.16. Habitação
02.01.16.482. Habitação Urbana
02.01.16.482.0105. Cidade Modelo
02.01.16.482.0105.1.037 – Melhoria das Condições de Habitabilidade
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------------- R$      245.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------------- R$   2.800.000,00
Recurso: 1313 – PAC – Contrato 218.815-56
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------------- R$   1.400.000,00
Recurso: 1315 – Programa Pró-Moradia (PAC)
Total ---------------------------------------------------------------------------------------------- R$   4.445.000,00
 
02.01.16.482.0105.2.168 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$    160.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    162.000,00
 
28.  Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
28.01. SMCEL – Órgão Subordinado
28.01.04. Administração
28.01.04.122. Administração Geral
28.01.04.122.0013. Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura
28.01.04.122.0013.2.153 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMCEL
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil---------------------------- R$ 1.400.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$    110.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------------------------------- R$      50.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ------------------------------------ R$        4.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$    150.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil----------------------------------------------------------------------- R$        4.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        6.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ------------------------------------- R$        1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      30.000,00
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação ------------------------------------------------------------- R$    100.000,00
3.3.90.49 – Auxílio –Transporte -------------------------------------------------------------- R$      70.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ---------------------------------------------------------------------------------------------- R$   1.926.000,00
 
28.01.13. Cultura
28.01.13.391. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
28.01.13.391.0106. Cidade do Saber
28.01.13.391.0106.1.032 – Revitalização dos Equipamentos Culturais
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      30.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$        3.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$    200.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    233.000,00
 
28.01.13.391.0106.2.154 – Manutenção dos Equipamentos Culturais
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           500,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        5.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      11.800,00
 
28.01.13.392. Difusão Cultural
28.01.13.392.0106. Cidade do Saber
28.01.13.392.0106.2.155 – Promoção e Manutenção de Atividades Artísticas e Culturais
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$    200.000,00
3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C., Desp. e Outras ------------------------------------ R$      50.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita--------------------- R$        2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$        5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      15.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições ---------------------------------------------------- R$           500,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    273.300,00
28.01.27. Desporto e Lazer
28.01.27.812. Desporto Comunitário
28.01.27.812.0103. Cidade Alegria
28.01.27.812.0103.1.033 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer
4.4.90.51 – Obras e Instalações --------------------------------------------------------------- R$     50.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    150.000,00
Recurso: 1471 – Contr. 1.005584-89 – Rev. Alameda das Esculturas 785.577-13
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$ 2.925.000,00
Recurso: 1472 – Contr. 1.012.572-26 – 4ª Etapa Centro de Eventos
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    256.000,00
Recurso: 1500 – Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. e Impl. de Infr. Esp. e de Lazer
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    147.000,00
Recurso: 1484 – Contrato CEF 805191/20164 – Aq. Eq. Esportivos e Impl. Parques Inf.
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    125.000,00
Recurso: 1470 – Contrato 387.527-35 – Revitalização do Complexo Esportivo Guarani Atlântico
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    100.000,00
Recurso: 1441 – Modernização Centro de Atividades Múltiplas
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    243.000,00
Recurso: 1493 – Contr. 818588/2015 – Revit. Pça. Dois de Novembro
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 3.996.000,00
 
28.01.27.812.0103.2.158 – Implementação de Projetos e Manutenção das Ações do Esporte e Lazer
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$        3.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        2.000,00
3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C., Desp. e Outras ------------------------------------ R$        3.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita---------------------- R$           500,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      10.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        2.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      21.800,00
 
28.01.27.812.0103.2.159 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        2.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$      10.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        2.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      16.000,00
 
28.  Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
28.02. Fundo do Sistema Municipal de Museus
28.02.04. Administração
28.02.04.122. Administração Geral
28.02.04.122.0013. Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura
28.02.04.122.0013.2.156 - Manutenção Sistema Municipal de Museus
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$        3.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        3.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           500,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$        6.500,00
 
28.  Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
28.03. SMCEL - FUNCULTURA
28.03.13. Cultura
28.03.13.392. Difusão Cultural
28.03.13.392.0106. Cidade do Saber
28.03.13.392.0106.2.157 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$    145.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    147.400,00
 
29.  Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
29.01. SMDETI – Órgão Subordinado
29.01.04. Administração
29.01.04.122. Administração Geral
29.01.04.122.0016. Gestão e Manutenção da Secretaria de Turismo
29.01.04.122.0016.2.160 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMDETI
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil----------------------------- R$    300.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$      75.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------------------------------- R$        4.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ------------------------------------ R$        4.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$        9.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil----------------------------------------------------------------------- R$      10.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        7.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ------------------------------------- R$        5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      60.000,00
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação -------------------------------------------------------------- R$      25.000,00
3.3.90.49 – Auxílio –Transporte -------------------------------------------------------------- R$      10.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        7.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    516.000,00
 
29.01.23. Comércio e Serviço
29.01.23.695. Turismo
29.01.23.695.0104. Cidade Desenvolvida
29.01.23.695.0104.1.034 – Construção e Ampliação da Infraestrutura Turística
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    100.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
                  
29.01.23.695.0104.2.161 – Fomento à Produção Turística
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$        8.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        8.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      16.000,00
 
29.01.23.695.0104.2.162 – Comunicação e Promoção Turística
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$      40.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$        4.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      20.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      64.800,00
 
29.01.23.695.0106. Cidade do Saber
29.01.23.695.0106.2.163 – Capacitação e Qualificação Profissional no Setor Turístico
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        5.000,00
 
29.01.19. Ciência e Tecnologia
29.01.19.572. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
29.01.19.572.0104. Cidade Desenvolvida
29.01.19.572.0104.2.164 – Estímulo à Inovação nas Empresas
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$    120.000,00
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas--------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    121.600,00
29.01.22. Indústria
29.01.22.661. Promoção Industrial
29.01.22.661.0104. Cidade Desenvolvida
29.01.22.661.0104.2.165 – Estímulo ao Desenvolvimento Industrial
3.3.50.41 – Contribuições----------------------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas--------------------------------------------------------- R$      40.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    159.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 1030 – Alienação de Bens
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    201.800,00
 
29.01.23. Comércio e Serviços
29.01.23.691. Promoção Comercial
29.01.23.691.0104. Cidade Desenvolvida
29.01.23.691.0104.2.166 – Incentivo às Micro e Pequenas Empresas
3.3.50.41 – Contribuições----------------------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$        1.600,00
 
30.  Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
30.01. SMERU – Órgão Subordinado
30.01.04. Administração
30.01.04.122. Administração Geral
30.01.04.122.0026. Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
30.01.04.122.0026.2.167 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMERU
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil----------------------------- R$    700.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$      55.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------------------------------- R$        4.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ------------------------------------ R$        4.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$      85.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil----------------------------------------------------------------------- R$        4.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        5.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ------------------------------------- R$        5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        5.000,00
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação -------------------------------------------------------------- R$      45.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.49 – Auxílio –Transporte -------------------------------------------------------------- R$      30.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$      30.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    973.600,00
 
30.01.15. Urbanismo
30.01.15.451. Infraestrutura Urbana
30.01.15.451.0104. Cidade Desenvolvida
30.01.15.451.0104.1.035 – Ações de Urbanização Integrada
4.4.90.51 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------------- R$      200.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.51 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------------ R$ 25.550.000,00
Recurso: 1313 – PAC – Contrato 218.815-56
4.4.90.51 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------------ R$ 10.000.000,00
Recurso: 1315 – Programa Pró-Moradia (PAC)
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis ---------------------------------------------------------- R$   1.200.000,00
Recurso: 1313 – PAC – Contrato 218.815-56
Total ---------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 36.950.000,00
 
30.01.16. Habitação
30.01.16.482. Habitação Urbana
30.01.16.482.0105. Cidade Modelo
30.01.16.482.0105.1.036 – Construção e Reforma de Casas Populares
4.4.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        5.000,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        7.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$      55.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$           800,00
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis ------------------------------------------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      68.600,00
 
30.  Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
30.02. Fundo Municipal de Habitação
30.02.16. Habitação
30.02.16.482. Habitação Urbana
30.02.16.482.0105. Cidade Modelo
30.02.16.482.0105.2.169 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$        3.000,00
 
Art. 3º Servirá de recurso para abertura das despesas autorizadas no art. 2º a redução das seguintes despesas:
 
08.  Secretaria de Município da Cultura
08.01. SMC – Órgão Subordinado
08.01.13. Cultura
08.01.13.391. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
08.01.13.391.0106. Cidade do Saber
08.01.13.391.0106.1.012 – Revitalização dos Equipamentos Culturais
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      30.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$        3.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$    200.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    233.000,00
 
08.01.13.391.0106.2.063 – Manutenção dos Equipamentos Culturais
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           500,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        5.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      11.800,00
 
08.01.13.392. Difusão Cultural
08.01.13.392.0106. Cidade do Saber
08.01.13.392.0106.2.064 – Promoção e Manutenção de Atividades Artísticas e Culturais
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$    200.000,00
3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C., Desp. e Outras ------------------------------------ R$      50.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita--------------------- R$        2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$        5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      15.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições ---------------------------------------------------- R$           500,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    273.300,00
08.  Secretaria de Município da Cultura
08.02. Fundo do Sistema Municipal de Museus
08.02.04. Administração
08.02.04.122. Administração Geral
08.02.04.122.0013. Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura
08.02.04.122.0013.2.065 - Manutenção Sistema Municipal de Museus
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$        3.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        3.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           500,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$        6.500,00
 
08.  Secretaria de Município da Cultura
08.03. SMC - FUNCULTURA
08.03.13. Cultura
08.03.13.392. Difusão Cultural
08.03.13.392.0106. Cidade do Saber
08.03.13.392.0106.2.152 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura -FUNCULTURA
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$    145.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    147.400,00
 
09.  Secretaria de Município de Esporte e Lazer
09.01. SMEL – Órgão Subordinado
09.01.04. Administração
09.01.04.122. Administração Geral
09.01.04.122.0014. Gestão e Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
09.01.04.122.0014.2.025 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMEL
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil---------------------------- R$ 1.400.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$    110.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------------------------------- R$      50.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ------------------------------------ R$        4.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$    150.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil----------------------------------------------------------------------- R$        4.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        6.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ------------------------------------- R$        1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      30.000,00
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação ------------------------------------------------------------- R$    100.000,00
3.3.90.49 – Auxílio –Transporte -------------------------------------------------------------- R$      70.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 1.926.000,00
 
09.01.27. Desporto e Lazer
09.01.27.812. Desporto Comunitário
09.01.27.812.0103. Cidade Alegria
09.01.27.812.0103.1.010 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$      50.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    150.000,00
Recurso: 1471 – Contr. 1.005584-89 – Rev. Alameda das Esculturas 785.577-13
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$ 2.925.000,00
Recurso: 1472 – Contr. 1.012.572-26 – 4ª Etapa Centro de Eventos
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    256.000,00
Recurso: 1500 – Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. e Impl. de Infr. Esp. e de Lazer
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    147.000,00
Recurso: 1484 – Contrato CEF 805191/20164 – Aq. Eq. Esportivos e Impl. Parques Inf.
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    125.000,00
Recurso: 1470 – Contrato 387.527-35 – Revitalização do Complexo Esportivo Guarani Atlântico
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    100.000,00
Recurso: 1441 – Modernização Centro de Atividades Múltiplas
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    243.000,00
Recurso: 1493 – Contr. 818588/2015 – Revit. Pça. Dois de Novembro
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 3.996.000,00
 
09.01.27.812.0103.2.026 – Implementação de Projetos e Manutenção das Ações do Esporte e Lazer
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$        3.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        2.000,00
3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C., Desp. e Outras ------------------------------------ R$        3.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita---------------------- R$           500,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      10.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        2.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      21.800,00
 
09.01.27.812.0103.2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$        8.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        3.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      16.000,00
 
11.  Secretaria de Município de Turismo
11.01. SMT – Órgão Subordinado
11.01.04. Administração
11.01.04.122. Administração Geral
11.01.04.122.0016. Gestão e Manutenção da Secretaria de Turismo
11.01.04.122.0016.2.066 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMT
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil----------------------------- R$    300.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$      75.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------------------------------- R$        4.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ------------------------------------ R$        4.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$        9.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil----------------------------------------------------------------------- R$      10.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        7.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ------------------------------------- R$        5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      60.000,00
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação -------------------------------------------------------------- R$      25.000,00
3.3.90.49 – Auxílio –Transporte -------------------------------------------------------------- R$      10.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        7.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    516.000,00
 
11.01.23. Comércio e Serviço
11.01.23.695. Turismo
11.01.23.695.0104. Cidade Desenvolvida
11.01.23.695.0104.1.013 – Construção e Ampliação da Infraestrutura Turística
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    100.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
                  
11.01.23.695.0104.2.071 – Fomento à Produção Turística
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$        8.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        8.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      16.000,00
 
11.01.23.695.0104.2.073 – Comunicação e Promoção Turística
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$      40.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$        4.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$      20.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      64.800,00
 
11.01.23.695.0106. Cidade do Saber
11.01.23.695.0106.2.072 – Capacitação e Qualificação Profissional no Setor Turístico
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        5.000,00
 
12.  Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Proj. Estratégicos
12.01. SMT – Órgão Subordinado
12.01.19. Ciência e Tecnologia
12.01.19.572. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
12.01.19.572.0104. Cidade Desenvolvida
12.01.19.572.0104.2.139 – Estímulo à Inovação nas Empresas
3.3.50.41 – Contribuições---------------------------------------------------------------------- R$    120.000,00
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas--------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    121.600,00
 
12.01.22. Indústria
12.01.22.661. Promoção Industrial
12.01.22.661.0104. Cidade Desenvolvida
12.01.22.661.0104.2.140 – Estímulo ao Desenvolvimento Industrial
3.3.50.41 – Contribuições----------------------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas--------------------------------------------------------- R$      40.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$    159.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 1030 – Alienação de Bens
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    201.800,00
 
12.01.23. Comércio e Serviços
12.01.23.691. Promoção Comercial
12.01.23.691.0104. Cidade Desenvolvida
12.01.23.691.0104.2.166 – Incentivo às Micro e Pequenas Empresas
3.3.50.41 – Contribuições----------------------------------------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$        1.600,00
 
15.  Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
15.01. SMH – Órgão Subordinado
15.01.04. Administração
15.01.04.122. Administração Geral
15.01.04.122.0020. Gestão e Manutenção da Secretaria de Habitação
15.01.04.122.0020.2.110 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMH
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil----------------------------- R$    700.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$      55.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------------------------------- R$        4.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ------------------------------------ R$        4.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------------------ R$      85.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil----------------------------------------------------------------------- R$        4.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        5.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ------------------------------------- R$        5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------------------- R$           800,00
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação -------------------------------------------------------------- R$      50.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas -------------------------------------- R$           800,00
3.3.90.49 – Auxílio –Transporte -------------------------------------------------------------- R$      30.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$      30.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    973.600,00
 
15.01.15. Urbanismo
15.01.15.451. Infraestrutura Urbana
15.01.15.451.0104. Cidade Desenvolvida
15.01.15.451.0104.1.020 – Ações de Urbanização Integrada
4.4.90.51 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------------- R$      200.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.51 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------------ R$ 25.550.000,00
Recurso: 1313 – PAC – Contrato 218.815-56
4.4.90.51 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------------ R$ 10.000.000,00
Recurso: 1315 – Programa Pró-Moradia (PAC)
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis ---------------------------------------------------------- R$   1.200.000,00
Recurso: 1313 – PAC – Contrato 218.815-56
Total ---------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 36.950.000,00
 
15.01.16. Habitação
15.01.16.482. Habitação Urbana
15.01.16.482.0105. Cidade Modelo
15.01.16.482.0105.1.019 – Construção e Reforma de Casas Populares
4.4.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        5.000,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        7.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$      55.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$           800,00
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis ------------------------------------------------------------- R$           800,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$      68.600,00
 
15.01.16.482.0105.1.021 – Melhoria das Condições de Habitabilidade
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------------- R$      245.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------------- R$   2.800.000,00
Recurso: 1313 – PAC – Contrato 218.815-56
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------------- R$   1.400.000,00
Recurso: 1315 – Programa Pró-Moradia (PAC)
Total ---------------------------------------------------------------------------------------------- R$   4.445.000,00
 
15.01.16.482.0105.2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$    160.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$    162.000,00
 
15.  Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
15.02. Fundo Municipal de Habitação
15.02.16. Habitação
15.02.16.482. Habitação Urbana
15.02.16.482.0105. Cidade Modelo
15.02.16.482.0105.2.112 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.30 – Material de Consumo------------------------------------------------------------ R$        1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------- R$        1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------- R$        1.000,00
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$        3.000,00
 
Art. 4º A abertura do crédito adicional especial, autorizada nesta Lei será efetivada através de Decreto Executivo e não onera o percentual estabelecido pelo artigo 5º da Lei nº 6105, de 16 de dezembro de 2016.
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 21 dias do mês de março de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal