O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializada a denominação de Arthur Marques Pfeifer a via pública que inicia na Rua 1, Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, em direção a Oeste, nas coordenadas SIRGAS: 29º68`50.11" e 53º86`70.29" e termina em direção Leste nas coordenadas SIRGAS: 29º68`59.71"S e 53º84`67.08", na Rua 1, Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos oito dias do mês de abril de 2016.

Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal