CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica oficializada a denominação de "Rua João Felipe Bitencourt", a via pública localizada na direção norte-sul que liga o atual final da Rua Raul Penna ao início da Rua Vitório Toniasso, tendo atualmente uma extensão de cerca de 218 m (duzentos e dezoito metros), que tem como pontos extremos as Coordenadas SIRGAS, 29º 43` 45.50"S e 53º 32` 31.70"O, no entroncamento com a Rua Raul Penna, e 29º 43` 52.57"S e 53º 32` 31.81"O, com entroncamento com a Rua Vitório Toniasso, no Distrito de Palma, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de 2013.

Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal