MARCELO ZAPPE BISOGNO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Piquete Terra Santa, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 10.840.588/0001-45.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013).

Ver. MARCELO ZAPPE BISOGNO
Presidente

Registre-se e Cumpra-se

Ver. ADMAR POZZOBOM
1º Secretário