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Art. 1º Fica instituído o dia 30 de novembro o "Dia Municipal da Ordem DeMolay" no âmbito do Município.Art. 2º Inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal da Ordem DeMolay".Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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