LEI Nº 6137/2017
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA MARIA SOLDIERS."
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1
o Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Santa Maria Soldiers, registrada no CNPJ sob o nº 12.439.586/0001-74
.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 28 dias do mês de junho de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal