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04/01/2013 00:01
LEI Nº 5738/2013

LEI Nº 5738/2013
ALTERA O NOME DA RUA JACY FERREIRA DE OLIVEIRA, QUE PASSA A SE CHAMAR "RUA SANTO HILÁRIO", LOCALIZADA NA VILA TONETTO, BAIRRO CAMOBI.


CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de "RUA SANTO HILÁRIO" a Rua hoje denominada de Jacy Ferreira de Oliveira, Rua paralela e entre a Rua Padre Anchieta e a Área Particular, com seu início ao Norte na RST 287 e final ao Sul na Rua Operário, Vila Tonetto no Bairro Camobi.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2013.

Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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