O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º Fica oficialmente denominada uma praça localizada no Bairro Nossa Senhora Medianeira conforme abaixo se apresenta:
 I - Oficializa com denominação de Gabriel Portella da Silva a praça que se localiza em frente ao Residencial Novara na Rua João Batista da Cruz Jobim e tem confrontação ao Norte com Rua General Osório, a Sul com a Rua João Batista da Cruz Jobim, a Oeste com área verde e a Leste com área verde.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 30 dias do mês de agosto de 2017.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal