LEI Nº 3081/1988
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA.
JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a
Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, Inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Institui a SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA, a ser comemorada entre os dias 13 e 20 de novembro, no Município de Santa Maria, com o objetivo de reviver os feitos e lutas da raça negra.
Art. 2º A programação dos atos comemorativos da SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA será articulada por uma Comissão Organizadora, integrada por representantes do Movimento Negro da cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único - Poderão ser incluídas na programação, atividades envolvendo música, culinária, ritos, manifestações religiosa e culturais, folclóricas esportivas, exposições, feiras, seminários e palestras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal