LEI Nº 3051/1988
DENOMINA FERNANDO DO Ó, A RUA Nº 18 DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a
Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, Inciso VI, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica denominada "FERNANDO DO Ó", a rua nº 18 (Dezoito), do Núcleo Habitacional Tancredo de Almeida Neves, sentido Sul-Norte, que parte da rua Marfiza Franco Rosa e vai até a rua Milton Mendonça da Silva, Bairro COHAB - Passo da Ferreira, nesta cidade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, providenciará na colocação das placas indicativas da referida denominação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal