LEI Nº 3039/1988
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MOREIRA, A ÚLTIMA RUA NO EXTREMO OESTE, DO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a
Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, Inciso VI, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica oficializada a denominação de TRAVESSA MOREIRA , a última rua no extremo oeste do Parque Residencial Duque de Caxias, sentido Norte-Sul, que tem seu início na rua Honório Magno e o seu final na rua Carlos Uhr, Bairros Medianeira e Urlândia, nesta cidade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, providenciará na colocação das placas indicativas dessa denominação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos sete (07) dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal