LEI Nº 3028/1988
DENOMINA MARIAZINHA PENNA (MARIA ZAIRA CORDOVA PENNA), A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA QUADRA 12A, DO NÚCLEO HABITACIONAL TRANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a
Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, Inciso VI, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica denominada MARIAZINHA PENNA, a área verde localizada na quadra 12A, do Núcleo Habitacional Tancredo de Almeida Neves, entre as ruas Engº Roberto Noal, ao Norte, rua Bernardo Cohen, ao sul, rua Julia Dias de Souza, a Leste e Avenida Paulo Lauda ao Oeste, Bairro COHAB - Passo da Ferreira, nesta cidade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, providenciará na colocação das placas indicativas dessa denominação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal