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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 19 de agosto de 2024

27/06/1988 00:06
LEI Nº 2990/1988

LEI Nº 2990/1988
DENOMINA ROMEU BELTRÃO, A RUA "A" PRINCIPAL DO LOTEAMENTO "PETIT VILLAGE`, EM CAMOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, Inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada ROMEU BELTRÃO, a rua "A", principal do Loteamento "Petit Village", em Camobi, e que vai da Rodovia RS-509, até encontrar-se com a Avenida João Machado Soares, no sentido Sul-Norte Bairro Camobi, nesta cidade.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, providenciará, no prazo de trinta (30) dias, na colocação de placas indicativas dessa denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).

JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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