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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 18 de agosto de 2024

20/05/1988 00:05
LEI Nº 2971/1988

LEI Nº 2971/1988
DENOMINA ELOYR DO NASCIMENTO, UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, Inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada ELOYR DO NASCIMENTO, uma rua que inicia na rua Vereador Adão Amaro da Cunha, sentido sul-norte, paralela ao oeste da rua Euclides da Cunha e terminando no trecho de confluência das ruas Silva Jardim e Euclides da Cunha, Bairro Nossa Senhora das Dores, nesta cidade.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Santa Maria, deverá providenciar a colocação das placas indicativas com a referida denominação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).

JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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