JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, Inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º As 73 (setenta e três) árvores de grande porte, relacionadas na lista anexa, que faz parte integrante da presente Lei, são declaradas imunes ao corte, conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos onze (11) dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete (1987).

JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal.


RELAÇÃO DAS ÁRVORES DECLARADAS IMUNES AO CORTE, CONFORME PRECEITUA A LEI Nº 2859/87, DE 11.06.1987.

1. Coqueiro: situado ao lado do Edifício Itaipú, nº 602, da Rua dos Andradas .
2. (Salso - chorão: situado à Rua dos Andradas, nº 1077. L.M. 3787/94
3. Jacarandá : situado à Rua André Marques, esquina com a Rua Silva jardim, nos fundos do nº 548 .
4. Flamboiant: situado na Rua Amélia Rodrigues, nº 205 .
5. Angico - pururuca: situado na Rua Appel a direita, no terreno da Escola Estadual Marieta D`Ambrósio
6. Coqueiro: situado na Rua Astrogildo de Azevedo, nº 185.
7. Angico - pururuca: situado na Rua Barão do Triunfo, nº 165.
8. Pinheiro Brasileiro: situado na Rua Barão do Triunfo, nº 685.
9. Angico - vermelho: situado no terreno entre os números 1355 da Avenida Borges de Medeiros e 486 da Rua Venâncio Aires .
10. Timbaúva: situado no terreno da esquina da Avenida Borges de Medeiros com a Rua Tem. Coronel Heitor B. Dreon .
11. Pinheiro - brasileiro: situado na Rua Conde de Irajá, nº 207.
12. Pinheiro - brasileiro: situado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 1111.
13. Jacarandá: situado na Rua Conde de Porto Alegre nº 1240
14. (Ipê Roxo: situado na Rua Coronel Niederauer, no lado direito do Terreno do Instituto de Educação Olavo Bilac. L.M. 4074/ 97
15. Uva - do - Japão: situada na Rua Coronel Niederauer, nº 621, a primeira árvore da fila existente .
16. Canela - preta: situada na Rua Daut, nº 700 .
17. (Timbaúva: situado na Rua Demétrio Ribeiro, nº 173. L.M. 3973/96
18. Cedro: situado na Rua Demétrio Ribeiro, nº 205 - fundos, esquina com a Rua Justino Couto .
19. Jacarandás: duas árvores distanciadas de aproximadamente meio metro situadas na Rua Dr. Bozano, nº 297 .
20. Açoita - cavalo, Ipê Roxo e Timbaúva : situados na Rua Doutor Turi, nº 2003, fundos do Colégio Centenário.
21. Carvalho Europeu: situado na Rua Duque de Caxias , nº 352 .
22. Pinheiro - brasileiro : situado na rua Duque de Caxias, fundos do nº 681, esquina com a Rua do Rosário .
23. Jacarandá: situado na Rua Ernesto Beck, nº 1806 .
24. (Timbaúva: duas árvores situadas em frente ao supermercado Real da Avenida Fernando Ferrari . L.M. 3867/ 95 .
25. (Timbaúva : situado na Avenida Fernando Ferrari , nº 1390. L.M. 3779 / 94 .
26. Timbaúva: duas árvores situadas na Avenida Fernando Ferrari, nº 1993, distanciadas entre si de aproximadamente dois metros .
27. Timbaúva: situada na Rua Francisco Lameira, nº 460, esquina com a Rua Rafael Saccol.
28. Guapuruvu: situado na Rua Iracema, fundos do nº 1020, esquina com a Avenida Ângelo Bolson.
29. Pinheiro - brasileiro: situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, fundos do nº 201.
30. (Timbaúva: situada na Rua Minas Gerais, no Terreno à esquerda ao terreno de nº 25. L.M. 4015 /96 .
31. Timbaúva: situada na Avenida Nossa Senhora Medianeira, fundos do terreno nº 250 .
32. Guabiju: situado na Avenida Nossa Senhora Medianeira, nº 873 .
33. Árvores de espécies nativas: Bosque situado na Avenida Nossa Senhora Medianeira, nº 1267, Estabelecimentos do Convento São Francisco de Assis .
34. Salseiro nativo: situado na Avenida Nossa Senhora Medianeira, nº 1384, no Estabelecimento Dutra Auto Posto .
35. Canafístula: situada na Avenida Nossa Senhora Medianeira, em frente ao Supermercado Trevicenter.
36. Pinheiro - brasileiro: situado na Rua Olavo Bilac, fundos do nº 99, esquina com a Rua Appel .
37. Corticeira do Banhado: situada na Rua Onorio Magno, nº 433.
38. Pinheiro - brasileiro: situado na Avenida Presidente Vargas, fundos do nº 541.
39. Jacarandá: situado na Avenida Presidente Vargas , nº 907.
40. Flamboiant: situado na Avenida Presidente Vargas, nº 919 .
41. (Paineira: situada na Avenida Presidente Vargas nº 1343 . L.M. 4072 /97.
42. Cedro: situado na Avenida Presidente Vargas, fundos do nº 1695.
43. (Pinheiro - brasileiro : situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1710. L.M.4073/ 97.
44. (Paineira: situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1790, esquina com a Duque de Caxias. L.M. 3881 /95
45. Tipuana: situada na Avenida presidente Vargas, nº 1959.
46. Canfístula: situada na Avenida Presidente Vargas, nº 2067.
47. Cedro: situado na Avenida Presidente Vargas, nº 2300, Estabelecimento do Posto Presidente Vargas.
48. Paineira: situada na Avenida Presidente Vargas, no terreno entre os terrenos de nºs 2332 e 2366.
49. Salseiro Nativo: situado na Rua professor Braga, no terreno entre os terrenos de nºs 270 e 300.
50. Flamboiant: situado na Rua Professor Braga nº 273.
51. Grevilea - robusta : situado na Rua Riachuelo, nº 77.
52. Uva - do Japão: situado na Avenida Rio Branco nº 732.
53. Coqueiro: situado na Avenida Rio Branco, nº 880.
54. Pinheiro - brasileiro: situado na Rua Roque Calage, nº 39.
55. Flamboiant: situado na Rua Silva Jardim, esquina com a Rua André Marques, Estabelecimento da Secretaria do Bispado.
56. Jacarandá : situado na Rua Silva Jardim, nº 1670, próximo ao muro direito do terreno.
57. Pinheiro - brasileiro: três árvores situadas na Rua Silva Jardim, em frente ao Ginásio de Esportes do Colégio Sant`Ana.
58. Cerejeira: situada na Rua Silva Jardim, nº 609.
59. Paineira: situada na Rua Tiradentes, fundos do nº 45, ficando a árvore visível da Rua Venâncio Aires.
60. (Jacarandá e Paineira: situadas na Rua 13 de maio, fundos do Colégio Estadual Manuel Ribas. L.M. 4084/97.
61. Corticeira - do - banhado: situado na Rua Tuiuti, nº 556.
62. Pinheiro - brasileiro : situada na Rua Tuiuti, nº 1026.
63. Canafístula : situada na Rua Tuiuti, nº 1219 .
64. Salso Chorão : situado na Rua Tuiuiti, nº 1363.
65. Coqueiros: duas árvores situadas na Rua Vale Machado nº 1026.
66. Coqueiro: situado na Rua Vale Machado nº 1706 .
67. (Timbaúva: situada na Rua Vale Machado, fundos do nº 1608. L.M. 4004 /96.
68. Coqueiro: situado na Rua Venâncio Aires, nº 701.
69. (Flamboiant: situado na Rua Venâncio Aires, nº 766. Excluída L.M. 3677 /93.
70. Jacarandá: situado na Rua Venâncio Aires, no terreno do Clube dos Sub - Tenentes e Sargentos.
71. Timbaúva: situada na Rua Venâncio Aires, nº 2766.
72. Açoita - Cavalo: situado na Rua Venâncio Aires nº 2766.
73. Pinheiro - brasileiro: situado na Rua Visconde de Pelotas nº 1932.

Santa Maria, 11 de junho de 1987

JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal