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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 18 de agosto de 2024

17/04/1986 00:04
LEI Nº 2751/1986

LEI Nº 2751/1986
"DENOMINA DARCY FAGUNDES A RUA 13 DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - COHAB DO PASSO DA FERREIRA, EM NOSSA CIDADE".


JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 98, inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada DARCY FAGUNDES a rua nº 13 (treze) do Núcleo Habitacional Tancredo de Almeida Neves - COHAB do Passo da Ferreira, em nossa cidade.

Art. 2º Caberá a Prefeitura Municipal a confecção de placas indicativas da denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e seis (1986).

Dr. JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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