LEI Nº 2476/1983
DENOMINA "MARECHAL OSVINO FERREIRA ALVES", UMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NONOAI.
Dr. JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em conformidade com o artigo 84, Inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada "Marechal Osvino Ferreira Alves", a praça existente na Vila Nonoai, entre as ruas Tamandai e Rigoberto Duarte.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Santa Maria, providenciará, no prazo de trinta (30) dias, a colocação de placas indicativas da referida denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos oito (08) dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e três (1983).
JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal