PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

05/07/1983 00:07
LEI Nº 2472/1983

LEI Nº 2472/1983
DENOMINA "ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA", A ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA DO RINCÃO DE SÃO MIGUEL, NA LOCALIDADE DO MESMO NOME, DISTRITO DE SÃO MARTINHO.


Dr. JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o disposto no artigo 84, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Denomina "ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA" a Escola Municipal Isolada do Rincão de São Miguel, na localidade do mesmo nome, Distrito de São Martinho.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Santa Maria, providenciará na confecção e colocação da placa denominativa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e três (1983).

Dr. JOSÉ HAIDAR FARRET
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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