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  4. LEI Nº 5618/2012
05/01/2012 00:01
LEI Nº 5618/2012

LEI Nº 5618/2012
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:


TÍTULO I
DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO


Art. 1º O procedimento para licenciamento ambiental no Município de Santa Maria é um instrumento de gestão e fiscalização, que será exercido pela Secretaria de Município de Proteção Ambiental - SMA, e que busca a compatibilização do desenvolvimento econômico- social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, visando o desenvolvimento sustentável.

Parágrafo Único - Para os fins previstos nesta Lei, considera-se meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências, interações de ordem física, química, biológica, urbanística, social e econômica que permite, abriga, rege, regula e orienta a vida e a interação com o ambiente urbano, em todas as suas formas.

Art. 2º Ao Município, como membro integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, compete utilizar o procedimento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável.

Art. 3º Para efeito desta Lei, são adotadas as seguintes definições:

I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso;

II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Art. 4º Para avaliação da degradação ambiental e do impacto das atividades no meio urbano será considerado o reflexo do empreendimento no ambiente natural, no ambiente social, no desenvolvimento econômico e sócio-cultural, na cultura local e na infraestrutura da cidade.

Art. 5º O Município, por intermédio da Secretaria de Município de Proteção Ambiental - SMA, concederá as licenças ambientais relativas às atividades de preponderante interesse local.

§ 1º A Secretaria de Município de Proteção Ambiental comunicará ao órgão ambiental competente do Estado, ao Ministério Público e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão, para atividades consideradas de preponderante interesse local.

§ 2º Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados na internet, na página virtual da Prefeitura Municipal.

§ 3º Durante os estudos para a concessão prevista no "caput" deste artigo, a Secretaria de Município de Proteção Ambiental, sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente ou por, no mínimo, cinquenta cidadãos, promoverá a realização de audiência pública, onde decidirá se concede ou não a Licença solicitada.

Art. 6º Consideram-se atividades de preponderante interesse local:

I - As definidas por Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;

II - As definidas por Resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, respeitados os limites estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;

III - As repassadas por delegação de competência pelo órgão ambiental estadual competente.

Art. 7º A Secretaria de Município de Proteção Ambiental - SMA é o órgão responsável pelo exercício da fiscalização das atividades licenciadas.

Parágrafo Único - Na fiscalização ao cumprimento dos preceitos desta Lei e seus regulamentos, os infratores estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação ambiental federal, estadual ou municipal vigente, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e penais.

Art. 8º Para fins de licenciamento ambiental, levar- se- á em consideração o porte da atividade para o que, a critério do órgão ambiental, poderá ser exigido Estudo de Impacto Ambiental - EIA e/ou Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, dependendo de discussão e aprovação em Audiência Pública, bem como Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, dependendo da atividade estar inserta no Decreto Executivo nº 001, de 2 de janeiro de 2008.

§ 1º Para as atividades que necessitem de licenciamento prévio será exigido Relatório de Controle Ambiental - RCA consoante Termo de Referência específico.

§ 2º Estudo de Impacto Ambiental - EIA é a denominação do instrumento de gestão ambiental, utilizado para exigir os estudos para concepção, localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação ambiental.

§ 3º Relatório de Impacto Ambiental - RIMA é a denominação do instrumento de gestão ambiental, utilizado para exigir os estudos simplificados a fim de avaliar as interações da implantação ou da operação de uma atividade efetiva ou potencialmente causadora de degradação ambiental.

§ 4º Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é a denominação do instrumento que demonstra a significativa repercussão ou interferência no sistema viário, na infraestrutura urbana ou mesmo na sociedade de um modo geral que provoque deterioração na qualidade da população vizinha.

§ 5º A critério da Secretaria de Município de Proteção Ambiental, no RIMA poderão ser exigidos os seguintes estudos dentre outros que o órgão ambiental entender necessários:

a) estudos de tráfego;
b) levantamentos de vegetação;
c) impactos no solo e rochas;
d) impactos na infra-estrutura urbana;
e) impactos na qualidade do ar;
f) impactos paisagísticos;
g) impactos no patrimônio histórico-cultural;
h) impactos nos recursos hídricos;
i) impactos de volumetria das edificações;
j) impactos na fauna;
k) impactos na paisagem urbana;
l) estudos sócio-econômicos.

§ 6º As atividades e empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Único - LU, nos termos do art. 10 desta Lei, não estarão submetidos aos estudos previstos neste artigo, sem prejuízo do atendimento das condicionantes ambientais exigidas pela Secretaria de Município de Proteção Ambiental- SMA.

Art. 9º A Secretaria de Município de Proteção Ambiental, no exercício de sua competência de controle e em conformidade com a Resolução nº 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, expedirá as seguintes licenças:

I - Licença Prévia - LP: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

II - Licença de Instalação - LI: autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III - Licença de Operação - LO: autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

§ 1º Estão sujeitas ao licenciamento ambiental todos os empreendimentos e atividades, públicas ou privadas, utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental ou risco socioambiental.

§ 2º Havendo atividades passíveis de licença ambiental, nos termos do § 1º deste artigo, que não constem no Anexo I, caberá à SMA, ouvido o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, definir o respectivo porte e grau de poluição.

§ 3º A licença ambiental possui natureza jurídica precária, podendo ser modificada, suspensa ou revogada mediante decisão motivada que ateste prejuízos socioambientais, tais como:

a) violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
b) omissão ou falsa descrição de estudos, laudos, relatórios ou quaisquer outras informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença, ainda que parcialmente;
c) superveniência de riscos ambientais e de saúde; e
d) superveniência de tecnologias reconhecidamente mais benéficas ao meio ambiente, caso em que será fixado prazo para adequação da atividade ou do empreendimento.

§ 4º Nas hipóteses de modificação, suspensão ou revogação será concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita, sendo que o Município terá o prazo de 30 (trinta) dias para julgamento.

§ 5º As atividades e os empreendimentos que qualifiquem o meio ambiente por meio da implementação voluntária de iniciativas de gestão ambiental, inclusive combatendo eventual passivo ambiental, serão incentivadas por meio de tratamento específico nos procedimentos de licenciamento ambiental, conforme regulamento.

Art. 10 Respeitadas as legislações ambientais vigentes, as atividades de baixo e médio impacto ambiental e de mínimo e pequeno porte poderão estar sujeitas à Licença Florestal Única - LU, dispensando todas as licenças descritas no artigo anterior.

Art. 11 As licenças terão os seguintes prazos de validade:

I - Licença Prévia - LP: o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 03 (três) anos;

II - Licença de Instalação - LI: o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 04 (quatro) anos; e

III - Licença de Operação - LO e Licença Única - LU: o prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 04 (quatro) anos.

Parágrafo Único - Na renovação da Licença Ambiental, a SMA, poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou do empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites máximos previsto neste artigo.

Art. 12 A SMA, previamente, tornará pública as exigências mínimas para análise do pedido de licença ambiental para cada ramo de atividade ou empreendimento, respeitadas as disposições da legislação ambiental.

§ 1º No âmbito do processo de licenciamento ambiental, caberá ao empreendedor acompanhar o expediente administrativo pelos meios públicos disponíveis, inclusive eletrônicos, buscando informações e observando a completude dos documentos para o seguimento do expediente administrativo.

§ 2º A complementação ou o cumprimento de novas exigências, quando não expressamente cientificados, deverão ser atendidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, independentemente de notificação, sob pena de o indeferimento do pedido.


TÍTULO II
DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA)


Art. 13 A taxa de Autorização Ambiental tem por fato gerador a contraprestação pelo serviço de licenciamento ambiental, realizado pela SMA, tendo sua hipótese de incidência, base de cálculo de alíquotas, lançamento e arrecadação constantes na Lei Complementar Municipal nº 002/2001 - Código Tributário Municipal, Capítulo XII, artigos 135, 136 e 137.

Parágrafo Único - A regularização dos empreendimentos ou das atividades sem licença ambiental dar-se-á segundo a fase em que se encontram, de acordo com os artigos 9º e 10, sem prejuízo de ação fiscal.

Art. 14 Superadas as fases de Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI, tais empreendimentos ou atividades ficam sujeitos ao atendimento das exigências e critérios estabelecidos pela SMA quanto aos aspectos de localização e implantação, além dos que serão estabelecidos para o seu funcionamento e que constarão da Licença de Operação - LO ou da Licença Única - LU.

Art. 15 Os contribuintes da Taxa de Autorização Ambiental - TAA se encontram arrolados no Capítulo XII, Seção I, artigo 135 da Lei Complementar nº 002/2001 - Código Tributário Municipal

Art. 16 A Taxa de Autorização Ambiental - TAA tem seu valor definido no Código Tributário Municipal, distinguindo - se cada atividade ou empreendimento em relação ao porte, potencial poluidor e respectiva etapa de licenciamento.

§ 1º O porte e grau de poluição de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental são definidos pela SMA, ouvido o CONDEMA e respeitadas as legislações ambientais vigentes ou, ainda, por delegação de competência do órgão ambiental estadual.

§ 2º As atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental constam, expressamente, no Anexo I desta Lei, consoante Convênio de Delegação de Competências para Licenciamento e Fiscalização firmado com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.


TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 17 As Taxas de Autorização Ambiental - TAA serão recolhidas para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria - FMMA.

Art. 18 As atividades e empreendimentos em fase de instalação no Município de Santa Maria deverão regularizar o exercício da sua atividade, submetendo-se, no que couber, ao disposto nesta Lei.

Art. 19 As atividades e empreendimentos em operação no Município de Santa Maria, quando da entrada em vigor desta Lei, terão prazo de um ano para se regularizar.

Art. 20 Para análise dos estudos solicitados no RIMA, elaboração do Termo de Referência do EIA, bem como instrução técnica da manifestação do órgão ambiental quanto a definição das licenças ambientais respectivas, poderá ser constituída comissão interdisciplinar composta por profissionais designados pelas secretarias municipais competentes, contratação de consultoria ou convite a profissional notoriamente especializado.

Art. 21 As licenças concedidas pelo órgão ambiental estadual, antes da publicação desta Lei, terão eficácia no âmbito municipal, passando as atividades a se submeterem ao regramento municipal após expirada a validade das mesmas ou excedidos três anos da concessão da Licença.

Art. 22 Cabe a Secretaria de Município de Proteção Ambiental efetuar o licenciamento ambiental, bem como a fiscalização das atividades licenciadas, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.470/01, de 29 de outubro de 2001.

Art. 23 O processo administrativo para apuração de possíveis infrações no que tange a execução de atividades poluidoras não licenciadas ocorrerá em conformidade com o disposto no Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008, observando-se o contraditório e a ampla defesa.

Art. 24 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro do ano de 2012.

Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal

ANEXO I
Lista de Atividades ou Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento Ambiental, no
Município de Santa Maria.
 _____________________________________________________________________________________________
|   Ramo  |        Descrição do Ramo de Atividade       |Potencial|  Critério de  |    Até    |
|Atividade|                                             |         |    Medição    |           |
|=========|=============================================|=========|===============|===========|
|   111,30|IRRIGACAO SUPERFICIAL                        |ALTO     |AREA  IRRIGAVEL|      100,0|
|         |                                             |         |EM             |           |
|         |                                             |         |HECTARES (HA)  |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   111,40|IRRIGACAO POR ASPERSAO/LOCALIZADA            |MÉDIO    |AREA  IRRIGAVEL|      500,0|
|         |                                             |         |EM     HECTARES|           |
|         |                                             |         |(HA)           |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   111,70|RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA POR IRRIGACAO  |BAIXO    |AREA  DEGRADADA|      200,0|
|         |                                             |         |EM     HECTARES|           |
|         |                                             |         |(HA)           |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   111,92|FORNECIMENTO  DE  AGUA  DE  RECURSOS HIDRICOS|MÉDIO    |AREA   IRRIGADA|      500,0|
|         |NATURAIS SUPERFICIAIS                        |         |EM     HECTARES|           |
|         |                                             |         |(ha)           |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   112,11|CRIACAO DE AVES DE CORTE                     |MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |   60.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   112,12|CRIACAO DE AVES DE POSTURA                   |MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |  120.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   112,13|CRIACAO DE MATRIZES E OVOS                   |MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |  120.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   112,14|INCUBATORIO                                  |MÉDIO    |Nº           DE|2.000.000,0|
|         |                                             |         |PINTOS/MES     |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   112,21|CUNICULTURA E OUTROS                         |MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |   36.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,21|CRIACAO  DE  SUINOS  -  CICLO  COMPLETO - COM|ALTO     |Nº DE MATRIZES |      100,0|
|         |MANEJO DEJETOS LIQUIDOS                      |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,22|CRIACAO  DE  SUINOS  -  UNIDADE  PRODUTORA DE|ALTO     |Nº DE MATRIZES |      700,0|
|         |LEITOES                 ATE                21|         |               |           |
|         |DIAS - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS           |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,23|CRIACAO  DE  SUINOS  -  UNIDADE  PRODUTORA DE|ALTO     |Nº DE MATRIZES |      500,0|
|         |LEITOES                 ATE                63|         |               |           |
|         |DIAS - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS           |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,24|CRIACAO  DE  SUINOS - TERMINACAO - COM MANEJO|ALTO     |Nº DE CABEÇAS  |    1.000,0|
|         |DEJETOS                                      |         |               |           |
|         |LIQUIDOS                                     |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,25|CRIACAO  DE  SUINOS  -  CRECHE  -  COM MANEJO|ALTO     |Nº DE CABEÇAS  |    4.000,0|
|         |DEJETOS LIQUIDOS                             |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,26|CRIACAO  DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO -|ALTO     |Nº DE CABEÇAS  |    1.300,0|
|         |COM                                    MANEJO|         |               |           |
|         |DEJETOS LIQUIDOS                             |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,31|CRIACAO  DE  SUINOS  -  CICLO  COMPLETO - COM|MÉDIO    |Nº DE MATRIZES |      100,0|
|         |MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS                |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,32|CRIACAO  DE  SUINOS  -  UNIDADE  PRODUTORA DE|MÉDIO    |Nº DE MATRIZES |      700,0|
|         |LEITOES                 ATE                21|         |               |           |
|         |DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS     |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,33|CRIACAO  DE  SUINOS  -  UNIDADE  PRODUTORA DE|MÉDIO    |Nº DE MATRIZES |      500,0|
|         |LEITOES                 ATE                63|         |               |           |
|         |DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS     |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,34|CRIACAO  DE  SUINOS - TERMINACAO - COM MANEJO|MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |    1.000,0|
|         |DE                                    DEJETOS|         |               |           |
|         |SOBRE CAMAS                                  |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,35|CRIACAO  DE  SUINOS  - CRECHE - COM MANEJO DE|MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |    4.000,0|
|         |DEJETOS SOBRE CAMAS                          |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,36|CRIACAO  DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO -|MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |    1.300,0|
|         |COM                                    MANEJO|         |               |           |
|         |DE DEJETOS SOBRE CAMAS                       |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   114,90|CRIACAO  DE  OUTROS  ANIMAIS  DE  MEDIO PORTE|MÉDIO    |Nº DE CABEÇAS  |    4.500,0|
|         |CONFINADOS                                   |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   116,10|CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS                |ALTO     |Nº DE CABEÇAS  |      600,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   117,10|CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-EXTENSIVO)          |ALTO     |Nº DE CABEÇAS  |      600,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   119,21|PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS PARA ENGORDA|BAIXO    |AREA ALAGADA EM|       10,0|
|         |(SISTEMA                                     |         |HECTARES (HA)  |           |
|         |INTENSIVO)                                   |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   119,22|PISCICULTURA   DE   ESPECIES   EXOTICAS  PARA|MÉDIO    |AREA ALAGADA EM|       10,0|
|         |ENGORDA                                      |         |HECTARES (HA)  |           |
|         |(SISTEMA INTENSIVO)                          |         |               |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   119,31|PISCICULTURA  DE  ESPECIES  NATIVAS  (SISTEMA|BAIXO    |AREA ALAGADA EM|       10,0|
|         |SEMI-INTENSIVO)                              |         |HECTARES (HA)  |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   119,32|PISCICUTURA  DE  ESPECIES  EXOTICAS  (SISTEMA|MÉDIO    |AREA ALAGADA EM|       10,0|
|         |SEMI-INTENSIVO)                              |         |HECTARES (HA)  |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   119,41|PISCICULTURA  DE  ESPECIES  NATIVAS  (SISTEMA|BAIXO    |AREA ALAGADA EM|       10,0|
|         |EXTENSIVO)                                   |         |HECTARES (HA)  |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   119,42|PISCICULTURA  DE  ESPECIES  EXOTICAS (SISTEMA|MÉDIO    |AREA ALAGADA EM|       10,0|
|         |EXTENSIVO)                                   |         |HECTARES (HA)  |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   510,00|PESQUISA MINERAL                             |MÉDIO    |AREA  REQUERIDA|    5.000,0|
|         |                                             |         |AO    DNPM   EM|           |
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   520,00|RECUPERACAO DE AREAS MINERADAS               |MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|       30,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |           |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|-----------|
|   531,50|          LAVRA DE ROCHA ORNAMENTAL          |  ALTO   | AREA REQUERIDA|      500,0|
|         |         (GRANITO/BASALTO/TALCO/ETC)         |         |   AO DNPM EM  |           |
|         |   - A CEU ABERTO, COM BENEFICIAMENTO E COM  |         | HECTARES (ha) |           |
|         |        RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA        |         |               |           |
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|___________|
 ____________________________________________________________________________________________
|   Ramo  |        Descrição do Ramo de Atividade       |Potencial|  Critério de  |    Até   |
|Atividade|                                             |         |    Medição    |          |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|   531,60|LAVRA   DE   ROCHA   PARA   USO  IMEDIATO  NA|ALTO     |AREA  REQUERIDA|     100,0|
|         |CONSTRUCAO          CIVIL         -         A|         |AO    DNPM   EM|          |
|         |CEU   ABERTO,   COM   BENEFICIAMENTO   E  COM|         |HECTARES (ha)  |          |
|         |RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|   531,70|LAVRA DE AREIA INDUSTRIAL - A CEU ABERTO, COM|ALTO     |AREA  REQUERIDA|     100,0|
|         |BENEFICIAMENTO  E  COM  RECUPERACAO  DE  AREA|         |AO    DNPM   EM|          |
|         |DEGRADADA                                    |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|   532,50|LAVRA        DE        ROCHA       ORNAMENTAL|MÉDIO    |AREA  REQUERIDA|     500,0|
|         |(GRANITO/BASALTO/TALCO/ETC)                  |         |AO    DNPM   EM|          |
|         |-  A  CEU  ABERTO,SEM  BENEFICIAMENTO  E  COM|         |HECTARES (ha)  |          |
|         |RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|   532,60|LAVRA   DE   ROCHA   PARA   USO  IMEDIATO  EM|MÉDIO    |AREA  REQUERIDA|     100,0|
|         |CONSTRUCAO               CIVIL              -|         |AO    DNPM   EM|          |
|         |A   CEU  ABERTO,  SEM  BENEFICIAMENTO  E  COM|         |HECTARES (ha)  |          |
|         |RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|   532,70|LAVRA ARTESANAL DE ROCHA PARA USO IMEDIATO EM|MÉDIO    |AREA  REQUERIDA|      30,0|
|         |CONSTRUCAO   CIVIL   -   A  CEU  ABERTO,  SEM|         |AO    DNPM   EM|          |
|         |BENEFICIAMENTO  E  COM  RECUPERACAO  DE  AREA|         |HECTARES (ha)  |          |
|         |DEGRADADA                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|   534,20|LAVRA   DE   AREIA   -   A  CEU  ABERTO,  SEM|MÉDIO    |AREA  REQUERIDA|     100,0|
|         |BENEFICIAMENTO,                          FORA|         |AO    DNPM   EM|          |
|         |DE  RECURSO HIDRICO E COM RECUPERACAO DE AREA|         |HECTARES (ha)  |          |
|         |DEGRADADA                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|   534,30|LAVRA   DE   SAIBRO   -  A  CEU  ABERTO,  SEM|MÉDIO    |AREA  REQUERIDA|     100,0|
|         |BENEFICIAMENTO, FORA DE RECURSO HIDRICO E COM|         |AO    DNPM   EM|          |
|         |RECUPERACAO              DE              AREA|         |HECTARES (ha)  |          |
|         |DEGRADADA                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|   534,40|LAVRA   DE   ARGILA   -  A  CEU  ABERTO,  SEM|MÉDIO    |AREA  REQUERIDA|     100,0|
|         |BENEFICIAMENTO,                          FORA|         |AO    DNPM   EM|          |
|         |DE  RECURSO HIDRICO E COM RECUPERACAO DE AREA|         |HECTARES (ha)  |          |
|         |DEGRADADA                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1010,10|BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NAO-METALICOS, COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |TINGIMENTO                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1010,21|BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NAO-METALICOS, SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |TINGIMENTO E COM BRITAGEM                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1030,10|FABRICACAO  DE  TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |DE                                      BARRO|         |               |          |
|         |COZIDO, COM TINGIMENTO                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1040,10|FABRICACAO DE MATERIAL CERAMICO EM GERAL     |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1040,20|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PORCELANA         |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1040,30|FABRICACAO DE MATERIAL REFRATARIO            |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1051,00|FABRICACAO  DE  PECAS/  ORNATOS/  ESTRUTURAS/|BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |PRE-                                         |         |               |          |
|         |MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO         |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1052,00|FABRICACAO DE ARGAMASSA                      |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1053,00|USINA DE PRODUCAO DE CONCRETO                |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1060,10|ELABORACAO DE VIDRO E CRISTAL                |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1060,20|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE VIDRO E CRISTAL   |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1061,20|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO    |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1062,00|FABRICACAO DE ESPELHOS                       |ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1110,10|FABRICACAO DE ACO E PRODUTOS SIDERURGICOS    |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1110,20|FABRICACAO DE OUTROS METAIS E SUAS LIGAS     |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1110,21|METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS              |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1111,10|FABRICACAO  DE  LAMINADOS/LIGAS/ARTEFATOS  DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |METAIS                                    NAO|         |               |          |
|         |FERROSOS                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1111,20|RELAMINACAO DE METAIS NAO FERROSOS, INCLUSIVE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |LIGAS                                        |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1111,30|PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS                  |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1112,10|PRODUCAO    DE    FUNDIDOS    DE    FERRO   E|ALTO     |AREA UTIL EM M2|     250,0|
|         |ACO/FORJADOS/ARAMES/RELAMINADOS              |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1112,20|PRODUCAO DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS        |ALTO     |AREA UTIL EM M2|     250,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1112,21|PRODUCAO DE FUNDIDOS DE ALUMINIO             |ALTO     |AREA UTIL EM M2|     250,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1112,22|PRODUCAO DE FUNDIDOS DE CHUMBO               |ALTO     |AREA UTIL EM M2|     250,0|
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
| 1113,00 |  METALURGIA DO PO, INCLUSIVE PECAS MOLDADAS |  MÉDIO  |AREA UTIL EM M2|   250,0  |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  1121,10|FABRICACAO    DE    ESTRUTURAS/    ARTEFATOS/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |RECIPIENTES/ OUTROS METALICOS, COM TRATAMENTO|         |               |          |
|         |DE          SUPERFICIE          E         COM|         |               |          |
|         |PINTURA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1121,20|FABRICACAO    DE    ESTRUTURAS/    ARTEFATOS/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |RECIPIENTES/                                 |         |               |          |
|         |OUTROS    METALICOS,    COM   TRATAMENTO   DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE E SEM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1122,00|GALVANIZACAO A FOGO                          |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|Ramo     |Descrição do Ramo de Atividade               |Potencial|Critério     de|Até       |
|Atividade|                                             |         |Medição        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1123,10|FUNILARIA,   ESTAMPARIA   E   LATOARIA,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                 DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE E COM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1123,20|FUNILARIA,   ESTAMPARIA   E   LATOARIA,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                 DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE E SEM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1123,50|FUNILARIA,   ESTAMPARIA   E   LATOARIA,   SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |TRATAMENTO                                 DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE E SEM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1124,10|FABRICACAO  DE  TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ARAMADOS,                                    |         |               |          |
|         |COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1124,20|FABRICACAO  DE  TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ARAMADOS,                                    |         |               |          |
|         |COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1124,50|FABRICACAO  DE  TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |ARAMADOS,                                    |         |               |          |
|         |SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1125,10|FABRICACAO   DE   ARTIGOS   DE   CUTELARIA  E|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |FERRAMENTAS                                  |         |               |          |
|         |MANUAIS,  COM  TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM|         |               |          |
|         |PINTURA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1125,20|FABRICACAO   DE   ARTIGOS   DE   CUTELARIA  E|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |FERRAMENTAS                                  |         |               |          |
|         |MANUAIS,  COM  TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM|         |               |          |
|         |PINTURA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1125,50|FABRICACAO   DE   ARTIGOS   DE   CUTELARIA  E|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |FERRAMENTAS                                  |         |               |          |
|         |MANUAIS,  SEM  TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM|         |               |          |
|         |PINTURA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1130,00|TEMPERA  E  CEMENTACAO DE ACO, RECOZIMENTO DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ARAMES                                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1140,00|RECUPERACAO DE EMBALAGENS METALICAS          |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1210,10|FABRICACAO   DE  MAQUINAS  E  APARELHOS,  COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO,             COM             FUNDICAO|         |               |          |
|         |E COM PINTURA                                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1210,20|FABRICACAO   DE  MAQUINAS  E  APARELHOS,  COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E SEM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1210,30|FABRICACAO   DE  MAQUINAS  E  APARELHOS,  COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E SEM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1210,40|FABRICACAO   DE  MAQUINAS  E  APARELHOS,  COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E COM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1210,50|FABRICACAO   DE  MAQUINAS  E  APARELHOS,  SEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E COM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1210,60|FABRICACAO   DE  MAQUINAS  E  APARELHOS,  SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E COM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1210,70|FABRICACAO   DE  MAQUINAS  E  APARELHOS,  SEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E SEM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1220,10|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM     TRATAMENTO    SUPERFICIE    INCLUSIVE|         |               |          |
|         |TRATAMENTO                           TERMICO,|         |               |          |
|         |COM FUNDICAO E COM PINTURA                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1220,20|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO, COM FUNDICAO E SEM PINTURA          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1220,30|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO, SEM FUNDICAO E SEM PINTURA          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1220,40|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO, SEM FUNDICAO E COM PINTURA          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1220,50|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO, COM FUNDICAO E COM PINTURA          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1220,60|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO,                                     |         |               |          |
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
|         |          SEM FUNDICAO E COM PINTURA         |         |               |          |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  1220,70|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO, COM FUNDICAO E SEM PINTURA          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1221,00|FABRICACAO DE UTENSILIOS, PECAS E ACESSORIOS,|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |MICROFUSAO                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,10|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO,             COM             FUNDICAO|         |               |          |
|         |E COM PINTURA                                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,20|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E SEM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|Ramo     |Descrição do Ramo de Atividade               |Potencial|Critério     de|Até       |
|Atividade|                                             |         |Medição        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,30|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO,         SEM        FUNDICAO        E|         |               |          |
|         |SEM PINTURA                                  |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,40|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO  SUPERFICIE  INCLUSIVE  TRATAMENTO|         |               |          |
|         |TERMICO,         SEM        FUNDICAO        E|         |               |          |
|         |COM PINTURA                                  |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,50|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   SEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E COM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,60|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E COM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,70|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   SEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E SEM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1222,80|FABRICACAO    DE   AUTOPECAS/MOTOPECAS,   SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |TRATAMENTO                                   |         |               |          |
|         |SUPERFICIE  INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM|         |               |          |
|         |FUNDICAO E SEM PINTURA                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1224,00|FABRICACAO    DE    CHASSIS   PARA   VEICULOS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |AUTOMOTORES                                  |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1310,10|FABRICACAO      DE     MATERIAL     ELETRICO-|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ELETRONICO/EQUIPAMENTOS                  PARA|         |               |          |
|         |COMUNICACAO/INFORMATICA,    COM    TRATAMENTO|         |               |          |
|         |SUPERFICIE                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1310,20|FABRICACAO      DE     MATERIAL     ELETRICO-|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |ELETRONICO/EQUIPAMENTOS                  PARA|         |               |          |
|         |COMUNICACAO/INFORMATICA,    SEM    TRATAMENTO|         |               |          |
|         |SUPERFICIE                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1320,00|FABRICACAO   DE   PILHAS/BATERIAS   E  OUTROS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ACUMULADORES                                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1321,00|RECUPERACAO DE BATERIAS                      |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1330,10|FABRICACAO    DE    APARELHOS   ELETRICOS   E|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ELETRODOMESTICOS,                            |         |               |          |
|         |COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1330,20|FABRICACAO    DE    APARELHOS   ELETRICOS   E|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |ELETRODOMESTICOS,                            |         |               |          |
|         |SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1340,00|FABRICACAO DE LAMPADAS                       |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1411,10|FABRICACAO,    MONTAGEM    E   REPARACAO   DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |AUTOMOVEIS/CAMIONETES    (INCLUSIVE    CABINE|         |               |          |
|         |DUPLA)                                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1411,20|FABRICACAO,    MONTAGEM    E   REPARACAO   DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |CAMINHOES, ONIBUS                            |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1411,30|FABRICACAO,  MONTAGEM  E  REPARACAO DE MOTOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |BICICLETAS,                                  |         |               |          |
|         |TRICICLOS, ETC                               |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1411,40|FABRICACAO,  MONTAGEM E REPARACAO DE REBOQUES|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |E/OU                                         |         |               |          |
|         |TRAILLERS                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1415,00|FABRICACAO,  MONTAGEM E REPARACAO DE TRATORES|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |E                                            |         |               |          |
|         |MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1510,00|SERRARIA E DESDOBRAMENTO DA MADEIRA          |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1520,20|SECAGEM DE MADEIRA                           |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1520,30|OUTROS  BENEFICIAMENTOS  E/OU  TRATAMENTOS DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |MADEIRA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1530,00|FABRICACAO    DE   PLACAS/   CHAPAS   MADEIRA|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |AGLOMERADA/                                  |         |               |          |
|         |PRENSADA/ COMPENSADA                         |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1540,00|FABRICACAO   DE   ARTEFATOS/   ESTRUTURAS  DE|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |MADEIRA                                      |         |               |          |
|         |(EXCETO MOVEIS)                              |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1540,10|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA           |BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1611,10|FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |JUNCO, COM                                   |         |               |          |
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
|         |    ACESSORIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE   |         |               |          |
|         |                 SUPERFICIE E                |         |               |          |
|         |        COM PINTURA (EXCETO A PINCEL)        |         |               |          |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  1611,20|FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |JUNCO,                                    COM|         |               |          |
|         |ACESSORIOS   DE   METAL,  COM  TRATAMENTO  DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE E SEM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1611,30|FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |JUNCO,                                    COM|         |               |          |
|         |ACESSORIOS   DE   METAL,  SEM  TRATAMENTO  DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL)   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1611,40|FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |JUNCO,   COM   ACESSORIOS   DE   METAL,   SEM|         |               |          |
|         |TRATAMENTO        DE       SUPERFICIE       E|         |               |          |
|         |COM PINTURA A PINCEL                         |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1611,50|FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |JUNCO,                                    COM|         |               |          |
|         |ACESSORIOS   DE   METAL,  SEM  TRATAMENTO  DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE E SEM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1612,10|FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |JUNCO,                                    SEM|         |               |          |
|         |ACESSORIOS  DE  METAL,  COM PINTURA (EXCETO A|         |               |          |
|         |PINCEL)                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|Ramo     |Descrição do Ramo de Atividade               |Potencial|Critério     de|Até       |
|Atividade|                                             |         |Medição        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1612,20|FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |JUNCO,                                    SEM|         |               |          |
|         |ACESSORIOS DE METAL, COM PINTURA A PINCEL    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1620,10|FABRICACAO DE MOVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |DE                                           |         |               |          |
|         |SUPERFICIE E COM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1620,20|FABRICACAO DE MOVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |DE                                           |         |               |          |
|         |SUPERFICIE E SEM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1620,30|FABRICACAO DE MOVEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |DE                                           |         |               |          |
|         |SUPERFICIE E COM PINTURA                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1630,10|FABRICACAO  DE  MOVEIS  MOLDADOS  DE MATERIAL|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |PLASTICO,                                    |         |               |          |
|         |COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1630,20|FABRICACAO  DE  MOVEIS  MOLDADOS  DE MATERIAL|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |PLASTICO,                                    |         |               |          |
|         |SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1640,10|FABRICACAO DE COLCHOES                       |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1640,20|FABRICACAO DE ESTOFADOS                      |BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1710,00|FABRICACAO DE CELULOSE                       |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1720,00|FABRICACAO  DE  PAPEL,  PAPELAO,  CARTOLINA E|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |CARTAO                                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1721,10|FABRICACAO  DE  ARTEFATOS  DE PAPEL/ PAPELAO/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |CARTOLINA/                                   |         |               |          |
|         |CARTAO, COM OPERACOES MOLHADAS               |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1721,21|FABRICACAO  DE  ARTEFATOS  DE PAPEL/ PAPELAO/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |CARTOLINA/                                   |         |               |          |
|         |CARTAO,  COM  OPERACOES  SECAS, COM IMPRESSAO|         |               |          |
|         |GRAFICA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1730,00|FABRICACAO   DE  ARTIGOS  DIVERSOS  DE  FIBRA|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |PRENSADA                                   OU|         |               |          |
|         |ISOLANTE                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1810,00|BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL           |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1820,00|FABRICACAO  DE ARTIGOS/ ARTEFATOS DIVERSOS DE|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |BORRACHA                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1820,10|FABRICACAO DE PNEUMATICO/ CAMARA DE AR       |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1820,20|FABRICACAO DE LAMINADOS E FIOS DE BORRACHA   |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1820,30|FABRICACAO  DE  ESPUMA DE BORRACHA/ ARTEFATOS|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |DE ESPUMA DE BORRACHA, INCLUSIVE LATEX       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1830,00|RECUPERACAO DE SUCATA DE BORRACHA            |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1840,00|RECONDICIONAMENTO DE PNEUMATICOS             |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1921,11|CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS/ CAPRINAS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |E                  EQUINAS                  -|         |               |          |
|         |CURTUME COMPLETO                             |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1921,12|CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS/ CAPRINAS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |E                  EQUINAS                  -|         |               |          |
|         |ATE WET BLUE OU ATANADO                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1921,20|CURTIMENTO DE PELE OVINA                     |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1922,10|ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE WET BLUE OU|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ATANADO                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1922,20|ACABAMENTO  DE  COUROS,  A  PARTIR  DE  COURO|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SEMI-ACABADO                                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1930,00|FABRICACAO DE COLA ANIMAL                    |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  1940,10|FABRICACAO DE OSSOS PARA CAES                |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2020,20|FABRICACAO  DE CONCENTRADO AROMATICO NATURAL/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ARTIFICIAL/ SINTETICO/ MESCLA                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2020,40|FABRICACAO DE FERTILIZANTES E AGROQUIMICOS   |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2020,41|MISTURA DE FERTILIZANTES                     |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
| 2020,50 |   FABRICACAO DE ALCOOL ETILICO, METANOL E   |   ALTO  |AREA UTIL EM M2|  2.000,0 |
|         |                  SIMILARES                  |         |               |          |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  2021,00|FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS           |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2063,00|PRODUCAO DE RESINAS DE MADEIRA               |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2064,00|EXTRACAO DE TANINO VEGETAL                   |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2065,10|USINA  DE  ASFALTO  E  CONCRETO  ASFALTICO, A|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   1.000,0|
|         |QUENTE                                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2065,20|USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO, A FRIO|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|   5.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2068,00|MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES              |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2070,00|FABRICACAO DE RESINAS/ ADESIVOS/ FIBRAS/ FIOS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ARTIFICIAIS                                 E|         |               |          |
|         |SINTETICOS                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2080,00|FABRICACAO  DE  TINTA  ESMALTE/ LACA/ VERNIZ/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE/ SECANTE         |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2080,10|FABRICACAO DE TINTA COM PROCESSAMENTO A SECO |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2090,00|FABRICACAO  DE  COMBUSTIVEIS NAO DERIVADOS DO|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |PETROLEO                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|Ramo     |Descrição do Ramo de Atividade               |Potencial|Critério     de|Até       |
|Atividade|                                             |         |Medição        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2110,00|FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS         |ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2110,10|FABRICACAO  DE  PRODUTOS  DE  HIGIENE PESSOAL|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |DESCARTAVEIS                                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2120,00|FABRICACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS          |ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2210,00|FABRICACAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA         |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2210,10|FABRICACAO DE COSMETICOS                     |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2220,10|FABRICACAO   DE   SABOES,   COM  EXTRACAO  DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |LANOLINA                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2220,20|FABRICACAO   DE   SABOES,   SEM  EXTRACAO  DE|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |LANOLINA                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2221,00|FABRICACAO DE SEBO INDUSTRIAL                |ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2230,00|FABRICACAO DE DETERGENTES                    |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2310,10|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO DE SUPERFICIE                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2310,20|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO,|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO DE SUPERFICIE                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2310,21|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO,|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO   DE   SUPERFICIE,  COM  IMPRESSAO|         |               |          |
|         |GRAFICA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2310,22|FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO,|BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |TRATAMENTO   DE   SUPERFICIE,  SEM  IMPRESSAO|         |               |          |
|         |GRAFICA                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2320,00|FABRICACAO   DE   CANOS,   TUBOS  E  CONEXOES|BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |PLASTICAS                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2330,00|FABRICACAO DE PRODUTOS ACRILICOS             |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2340,00|FABRICACAO DE LAMINADOS PLASTICOS            |BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2411,10|BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS VEGETAIS    |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2411,20|BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS ARTIFICIAIS/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SINTETICAS                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2412,10|BENEFICIAMENTO  DE MATERIAS TEXTEIS DE ORIGEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ANIMAL,                                      |         |               |          |
|         |COM LAVAGEM DE LA                            |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2412,20|BENEFICIAMENTO  DE MATERIAS TEXTEIS DE ORIGEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ANIMAL,                                      |         |               |          |
|         |SEM LAVAGEM DE LA                            |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2420,10|FIACAO E/OU TECELAGEM, COM TINGIMENTO        |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2430,10|FABRICACAO    DE   TECIDOS   ESPECIAIS,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TINGIMENTO                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2430,20|FABRICACAO    DE   TECIDOS   ESPECIAIS,   SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |TINGIMENTO                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2510,00|FABRICACAO DE CALCADOS                       |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2511,10|FABRICACAO   DE   ARTEFATOS/COMPONENTES  PARA|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |CALCADOS,                                    |         |               |          |
|         |COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2511,20|FABRICACAO   DE   ARTEFATOS/COMPONENTES  PARA|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |CALCADOS,                                    |         |               |          |
|         |SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE                 |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2611,10|SECAGEM DE ARROZ                             |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2611,20|SECAGEM DE OUTROS GRAOS                      |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2612,00|MOAGEM DE GRAOS                              |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
| 2612,10 |          MOINHO DE TRIGO E/OU MILHO         |  MÉDIO  |AREA UTIL EM M2| 10.000,0 |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  2612,20|MOINHO DE OUTROS GRAOS                       |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2613,10|TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE                  |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2614,12|ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZACAO           |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2615,00|OUTRAS OPERACOES DE BENEFICIAMENTO DE GRAOS  |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,11|MATADOUROS/   ABATEDOUROS   DE  BOVINOS,  COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |FABRICACAO                                   |         |               |          |
|         |DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,12|MATADOUROS/   ABATEDOUROS   DE  BOVINOS,  SEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |FABRICACAO                                   |         |               |          |
|         |DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,21|MATADOUROS/   ABATEDOUROS   DE   SUINOS,  COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |FABRICACAO                                 DE|         |               |          |
|         |EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,22|MATADOUROS/   ABATEDOUROS   DE   SUINOS,  SEM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |FABRICACAO                                 DE|         |               |          |
|         |EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,31|MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |FABRICACAO  DE  EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO|         |               |          |
|         |DE CARNES                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,32|MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |FABRICACAO  DE  EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO|         |               |          |
|         |DE CARNES                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,41|MATADOUROS/  ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUINOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |FABRICACAO  DE  EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO|         |               |          |
|         |DE CARNES                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|Ramo     |Descrição do Ramo de Atividade               |Potencial|Critério     de|Até       |
|Atividade|                                             |         |Medição        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,42|MATADOUROS/  ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUINOS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |FABRICACAO  DE  EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO|         |               |          |
|         |DE CARNES                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,51|MATADOUROS/  ABATEDOUROS  DE  OUTROS ANIMAIS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |COM                                          |         |               |          |
|         |FABRICACAO  DE  EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO|         |               |          |
|         |DE CARNES                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2621,52|MATADOUROS/  ABATEDOUROS  DE  OUTROS ANIMAIS,|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SEM                                          |         |               |          |
|         |FABRICACAO  DE  EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO|         |               |          |
|         |DE CARNES                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2622,10|FABRICACAO  DE  DERIVADOS  DE ORIGEM ANIMAL E|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |FRIGORIFICOS                                 |         |               |          |
|         |SEM ABATE                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2622,30|PREPARACAO DE CONSERVAS DE CARNE             |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2622,50|BENEFICIAMENTO DE TRIPAS ANIMAIS             |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2623,20|FABRICACAO  DE  RACAO  BALANCEADA/ FARINHA DE|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |OSSO/                                   PENA/|         |               |          |
|         |ALIMENTOS  PARA  ANIMAIS,  SEM COZIMENTO E/OU|         |               |          |
|         |SEM DIGESTAO (SOMENTE MISTURA)               |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2624,10|PREPARACAO    DE   PESCADO/   FABRICACAO   DE|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |CONSERVAS                                  DE|         |               |          |
|         |PESCADO                                      |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2624,20|SALGAMENTO DE PESCADO                        |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2625,10|BENEFICIAMENTO  E INDUSTRIALIZACAO DE LEITE E|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |SEUS DERIVADOS                               |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2625,20|FABRICACAO DE QUEIJOS                        |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2625,30|PREPARACAO DE LEITE, INCLUSIVE PASTEURIZACAO |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2625,40|POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE               |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2631,10|FABRICACAO DE ACUCAR REFINADO                |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2632,10|FABRICACAO  DE DOCES EM PASTA, CRISTALIZADOS,|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |EM BARRA                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2632,20|FABRICACAO   DE   SORVETES/  BOLOS  E  TORTAS|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |GELADAS/ COBERTURAS                          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2632,30|FABRICACAO  DE  BALAS/  CARAMELOS/ PASTILHAS/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |DROPES/                                      |         |               |          |
|         |BOMBONS/ CHOCOLATES/ GOMAS                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2640,00|FABRICACAO  DE MASSAS ALIMENTICIAS (INCLUSIVE|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |PAES), BOLACHAS E BISCOITOS                  |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2652,10|FABRICACAO DE VINAGRE                        |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2653,00|FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS          |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2670,10|FABRICACAO    DE   PROTEINA   TEXTURIZADA   E|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |HIDROLIZADA                                DE|         |               |          |
|         |SOJA                                         |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2670,20|FABRICACAO DE PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA   |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2670,30|FABRICACAO DE PROTEINA HIDROLIZADA DE SOJA   |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2680,10|SELECAO E LAVAGEM DE OVOS                    |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2680,20|SELECAO E LAVAGEM DE FRUTAS                  |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2680,30|LAVAGEM DE LEGUMES E/OU VERDURAS             |BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
| 2691,00 |     PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS     |  MÉDIO  |AREA UTIL EM M2| 10.000,0 |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  2692,10|FABRICACAO DE ERVA-MATE                      |BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2693,00|FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DA MANDIOCA |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2694,00|REFINO/  PREPARACAO DE OLEO/ GORDURA VEGETAL/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |ANIMAL/                                      |         |               |          |
|         |MANTEIGA DE CACAU                            |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2695,00|FABRICACAO DE GELATINA                       |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2710,10|FABRICACAO DE CERVEJA/ CHOPE/ MALTE          |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2710,20|FABRICACAO DE VINHOS                         |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2710,30|FABRICACAO  DE  AGUARDENTE/  LICORES/  OUTROS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |DESTILADOS                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2710,40|FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS ALCOOLICAS      |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2720,10|FABRICACAO DE REFRIGERANTES                  |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2720,20|CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS             |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2720,30|FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO ALCOOLICAS  |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2730,00|ENGARRAFAMENTO    DE    BEBIDAS,    INCLUSIVE|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |ENGARRAFAMENTO                               |         |               |          |
|         |E  GASEIFICACAO  DE  AGUA MINERAL, COM OU SEM|         |               |          |
|         |LAVAGEM DE GARRAFAS                          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2810,00|PREPARACAO  DO  FUMO/  FABRICACAO DE CIGARRO/|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |CHARUTO/                                     |         |               |          |
|         |CIGARRILHAS/ ETC                             |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|Ramo     |Descrição do Ramo de Atividade               |Potencial|Critério     de|Até       |
|Atividade|                                             |         |Medição        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2820,00|CONSERVACAO DO FUMO                          |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  2910,00|CONFECCAO DE MATERIAL IMPRESSO               |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3001,10|FABRICACAO    DE   JOIAS/   BIJUTERIAS,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                 DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3001,20|FABRICACAO    DE   JOIAS/   BIJUTERIAS,   SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |TRATAMENTO                                 DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3002,10|FABRICACAO    DE   ENFEITES   DIVERSOS,   COM|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |TRATAMENTO                                 DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3002,20|FABRICACAO    DE   ENFEITES   DIVERSOS,   SEM|BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|         |TRATAMENTO                                 DE|         |               |          |
|         |SUPERFICIE                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3003,10|FABRICACAO  DE  INSTRUMENTOS  DE PRECISAO NAO|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |ELETRICOS                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3003,20|FABRICACAO  DE  APARELHOS  PARA  USO  MEDICO,|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |ODONTOLOGICO E CIRURGICO                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3003,21|FABRICACAO DE APARELHOS ORTOPEDICOS          |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3003,30|FABRICACAO    DE    APARELHOS   E   MATERIAIS|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |FOTOGRAFICOS E/OU CINEMATOGRAFICOS           |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3003,40|FABRICACAO  DE  INSTRUMENTOS MUSICAIS E FITAS|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |MAGNETICAS                                   |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3003,50|FABRICACAO DE EXTINTORES                     |ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3003,60|FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |NAO                                          |         |               |          |
|         |ESPECIFICADOS                                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3004,00|FABRICACAO  DE  ESCOVAS,  PINCEIS, VASSOURAS,|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |ETC                                          |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3005,00|FABRICACAO DE CORDAS/ CORDOES E CABOS        |BAIXO    |AREA UTIL EM M2|  40.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3007,10|LAVANDERIA    PARA    ROUPAS    E   ARTEFATOS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |INDUSTRIAIS                                  |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3007,20|LAVANDERIA  PARA  ROUPAS  E  ARTEFATOS DE USO|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |DOMESTICO                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3008,00|FABRICACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS             |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3009,00|LABORATORIO  DE TESTES DE PROCESSOS/ PRODUTOS|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |INDUSTRIAIS                                  |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3010,10|SERVICOS DE GALVANOPLASTIA                   |ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3010,20|SERVICOS    DE    FOSFATIZACAO/   ANODIZACAO/|ALTO     |AREA UTIL EM M2|   2.000,0|
|         |DECAPAGEM/                               ETC,|         |               |          |
|         |EXCETO GALVANOPLASTIA                        |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3113,00|ARMAZENAMENTO  DE  RESIDUO  SOLIDO INDUSTRIAL|ALTO     |AREA UTIL EM M2|     500,0|
|         |CLASSE I                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3121,40|INCORPORACAO  DE  RESIDUO  SOLIDO  INDUSTRIAL|MÉDIO    |VOLUME TOTAL DE|      75,0|
|         |CLASSE                                     II|         |RES EM M3/MES  |          |
|         |COMO MATERIA-PRIMA E/OU CARGA                |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3121,50|APLICACAO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE|MÉDIO    |VOLUME TOTAL DE|      75,0|
|         |II                   EM                  SOLO|         |RES EM M3/MES  |          |
|         |AGRICOLA                                     |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3122,10|COMPOSTAGEM   DE  RESIDUO  SOLIDO  INDUSTRIAL|MÉDIO    |VOLUME TOTAL DE|      75,0|
|         |CLASSE II                                    |         |               |          |
|         |                                             |         | RES EM M3/MES |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3122,20|VERMICOMPOSTAGEM DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL|MÉDIO    |VOLUME TOTAL DE|      75,0|
|         |CLASSE II                                    |         |RES EM M3/MES  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3126,00|RECICLAGEM   DE   RESIDUO  SOLIDO  INDUSTRIAL|MÉDIO    |VOLUME TOTAL DE|   3.000,0|
|         |CLASSE II                                    |         |RES EM M3/MES  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3412,00|CEMITERIOS                                   |BAIXO    |AREA  TOTAL  EM|      25,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3412,10|CREMATORIOS                                  |MÉDIO    |Nº DE OPERACOES|      20,0|
|         |                                             |         |POR DIA        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3413,11|CAMPUS UNIVERSITARIO                         |ALTO     |AREA  TOTAL  EM|     100,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3414,11|LOTEAMENTO     RESIDENCIAL    -    CONDOMINIO|MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|      50,0|
|         |UNIFAMILIAR                                  |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3414,12|LOTEAMENTO     RESIDENCIAL    -    CONDOMINIO|MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|      50,0|
|         |PLURIFAMILIAR                                |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3414,20|SITIOS DE LAZER                              |MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|     100,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3414,30|DESMEMBRAMENTO                               |MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|      50,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3454,00|METROPOLITANOS                               |ALTO     |COMPRIMENTO  EM|      60,0|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3457,00|OBRAS   DE   URBANIZACAO   (MUROS/  CALCADAO/|MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|     100,0|
|         |ACESSOS/ ETC)                                |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3458,10|BARRAGENS DE SANEAMENTO                      |ALTO     |AREA   INUNDADA|      50,0|
|         |                                             |         |EM             |          |
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3460,00|ACUDES                                       |MÉDIO    |AREA   INUNDADA|      10,0|
|         |                                             |         |EM     HECTARES|          |
|         |                                             |         |(ha)           |          |
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
|   Ramo  |        Descrição do Ramo de Atividade       |Potencial|  Critério de  |    Até   |
|Atividade|                                             |         |    Medição    |          |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  3462,00|CANAIS  PARA  DRENAGEM  (EXCETO DE ATIVIDADES|ALTO     |COMPRIMENTO  EM|      20,0|
|         |AGROPECUARIAS)                               |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3463,00|RETIFICACAO/  CANALIZACAO  DE  CURSOS  D`AGUA|ALTO     |COMPRIMENTO  EM|       5,0|
|         |(EXCETO                                      |         |km             |          |
|         |ATIVIDADES AGROPECUARIAS)                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3463,10|CANALIZAÇÃO DE CURSOS DÁGUA EM ÁREA URBANA   |ALTO     |COMPRIMENTO  EM|TODO      |
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3464,10|PONTES                                       |MÉDIO    |COMPRIMENTO  EM|       0,5|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3464,20|VIADUTO                                      |MÉDIO    |COMPRIMENTO  EM|       5,0|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3510,20|TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA              |MÉDIO    |COMPRIMENTO  EM|     100,0|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3510,30|GERACAO  DE  ENERGIA  ELETRICA  A  PARTIR  DE|BAIXO    |POTENCIA EM MW |      10,0|
|         |ENERGIA EOLICA                               |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3511,10|SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Q<20% VAZAO|MÉDIO    |POPULACAO      | 250.000,0|
|         |FONTE DE ABASTECIMENTO)                      |         |ATENDIDA  EM Nº|          |
|         |                                             |         |DE HABITANTES  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3511,20|ESTACAO  DE  TRATAMENTO  DE AGUA (Q>20% VAZAO|MÉDIO    |POPULACAO      | 250.000,0|
|         |FONTE DE ABASTECIMENTO)                      |         |ATENDIDA  EM Nº|          |
|         |                                             |         |DE             |          |
|         |                                             |         |HABITANTES     |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3512,10|SISTEMAS DE ESGOTO SANITARIO                 |ALTO     |POPULACAO      | 250.000,0|
|         |                                             |         |ATENDIDA  EM Nº|          |
|         |                                             |         |DE HABITANTES  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3512,20|TRONCOS  COLETORES  E  EMISSARIOS  DE  ESGOTO|ALTO     |POPULACAO      | 250.000,0|
|         |DOMESTICO                                    |         |ATENDIDA  EM Nº|          |
|         |                                             |         |DE HABITANTES  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3512,30|REDE DE ESGOTO DOMESTICO                     |BAIXO    |COMPRIMENTO  EM|     100,0|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3513,10|COLETA/  TRATAMENTO CENTRALIZADO DE EFLUENTES|ALTO     |VAZAO  AFLUENTE|  15.000,0|
|         |LIQUIDOS INDUSTRIAIS                         |         |NA    ETE    EM|          |
|         |                                             |         |M3/DIA         |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3513,20|DISPOSICAO  NO  SOLO  DE  EFLUENTES  LIQUIDOS|ALTO     |VAZAO  AFLUENTE|  15.000,0|
|         |INDUSTRIAIS                                  |         |NA             |          |
|         |                                             |         |ETE EM M3/DIA  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3514,10|LIMPEZA DE CANAIS URBANOS                    |ALTO     |COMPRIMENTO  EM|TODO      |
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3514,21|LIMPEZA   E/OU   DRAGAGEM  DE  CURSOS  D`AGUA|ALTO     |COMPRIMENTO  EM|TODO      |
|         |CORRENTE                                     |         |km             |          |
|         |(EXCETO DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS)         |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3515,00|USO   DE   HERBICIDAS  EM  AREAS  INDUSTRIAIS|ALTO     |AREA UTIL EM M2|  50.000,0|
|         |(CAPINA QUIMICA)                             |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3543,12|CENTRAIS  DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM SEM ATERRO|MÉDIO    |POPULACAO      | 200.000,0|
|         |DE                                           |         |ATENDIDA  EM Nº|          |
|         |RESIDUO SOLIDO URBANO                        |         |DE             |          |
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|
 ____________________________________________________________________________________________
|         |                                             |         |   HABITANTES  |          |
|=========|=============================================|=========|===============|==========|
|  3543,22|CENTRAIS  DE  TRIAGEM  SEM  ATERRO DE RESIDUO|MÉDIO    |POPULACAO      | 200.000,0|
|         |SOLIDO URBANO                                |         |ATENDIDA  EM Nº|          |
|         |                                             |         |DE HABITANTES  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3543,30|ESTACOES  DE  TRANSBORDO  DE RESIDUOS SOLIDOS|MÉDIO    |QUANTIDADE   DE|     200,0|
|         |URBANOS                                      |         |RESIDUO      EM|          |
|         |                                             |         |T/DIA          |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3544,20|USINAS  DE  COMPOSTAGEM SEM ATERRO DE RESIDUO|MÉDIO    |POPULACAO      | 200.000,0|
|         |SOLIDO URBANO                                |         |ATENDIDA  EM Nº|          |
|         |                                             |         |DE HABITANTES  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3545,00|CLASSIFICACAO/SELECAO   DE   RESIDUO   SOLIDO|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|TODO      |
|         |URBANO                                       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3550,20|RECUPERACAO  DE  AREA  DEGRADADA  POR RESIDUO|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|   5.000,0|
|         |SOLIDO                                       |         |               |          |
|         |URBANO, SEM USO                              |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3550,40|ENCERRAMENTO   DE   ATIVIDADES   EM  UNID  DE|MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|      10,0|
|         |DESTINACAO FINAL DE RSU                      |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3560,20|TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICOS DE|ALTO     |QUANTIDADE   DE|     750,0|
|         |SAUDE                                        |         |RESIDUO      EM|          |
|         |                                             |         |KG/DIA         |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  3570,00|DESTINACAO  DE  RESIDUOS SOLIDOS PROVENIENTES|ALTO     |M3             |     500,0|
|         |DE FOSSAS                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4720,10|ATRACADOUROS                                 |MÉDIO    |COMPRIMENTO  EM|       2,5|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4720,20|MARINAS                                      |MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4720,30|ANCORADOUROS                                 |MÉDIO    |COMPRIMENTO  EM|       2,5|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4730,20|TELEFERICOS                                  |MÉDIO    |COMPRIMENTO  EM|       5,0|
|         |                                             |         |km             |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4750,10|DEPOSITOS    DE    PRODUTOS   QUIMICOS   (SEM|MÉDIO    |AREA UTIL EM M2|  10.000,0|
|         |MANIPULACAO),                                |         |               |          |
|         |INCLUSIVE DEPÓSTIOS DE GLP EM BUTIJÕES       |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4750,51|POSTO  DE  ABASTECIMENTO  PROPRIO COM TANQUES|MÉDIO    |CAPACIDADE   DE|TODO      |
|         |SUBTERRANEOS (DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS)      |         |TANCAGEM EM M3 |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4750,52|POSTO  DE  ABASTECIMENTO  PROPRIO COM TANQUES|MÉDIO    |CAPACIDADE   DE|TODO      |
|         |AEREOS                                       |         |TANCAGEM EM M3 |          |
|         |(DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS) > 15 M3           |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|Ramo     |Descrição do Ramo de Atividade               |Potencial|Critério     de|Até       |
|Atividade|                                             |         |Medição        |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  4751,50|DEPOSITO/COMERCIO DE OLEOS USADOS            |ALTO     |AREA UTIL EM M2|TODO      |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  6111,00|COMPLEXOS  TURISTICOS  E  DE LAZER, INCLUSIVE|MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|     100,0|
|         |PARQUES                                      |         |HECTARES (ha)  |          |
|         |TEMATICOS                                    |         |               |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  6112,10|AUTODROMO                                    |MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|     100,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  6112,20|KARTODROMO                                   |MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|      25,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|---------|---------------------------------------------|---------|---------------|----------|
|  6112,30|PISTA DE MOTOCROSS                           |MÉDIO    |AREA  TOTAL  EM|      25,0|
|         |                                             |         |HECTARES (ha)  |          |
|_________|_____________________________________________|_________|_______________|__________|


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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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