LEI Nº 2120/1980
"MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1213 DE 5 NOVEMBRO DE 1965".
GETÚLIO MARIO ZANCHI, Vice-Prefeito Municipal em exercício de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em conformidade do que dispõe a
Lei Orgânica do Município em seu artigo 84, inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal número
1213, de 5 de novembro de 1965, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, será composto por (05) cinco membros, com a seguinte representação:
- 1 (um) representante da Prefeitura Municipal;
- 1 (um) representante da Câmara de Vereadores;
- 1 (um) representante da Universidade Federal de Santa Maria;
- 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Educação, representada pela 8ª Delegacia de Educação;
- 1 (um) representante da Associação dos Professores de Educação Física de Santa Maria.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº
1382, de 16 de abril de 1969.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta (1980).
GETÚLIO MARIO ZANCHIVice-Prefeito em exercício