ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 17 de agosto de 2024

19/08/1980 00:08
LEI Nº 2120/1980

LEI Nº 2120/1980
"MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1213 DE 5 NOVEMBRO DE 1965".


GETÚLIO MARIO ZANCHI, Vice-Prefeito Municipal em exercício de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em conformidade do que dispõe a Lei Orgânica do Município em seu artigo 84, inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal número 1213, de 5 de novembro de 1965, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, será composto por (05) cinco membros, com a seguinte representação:

- 1 (um) representante da Prefeitura Municipal;
- 1 (um) representante da Câmara de Vereadores;
- 1 (um) representante da Universidade Federal de Santa Maria;
- 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Educação, representada pela 8ª Delegacia de Educação;
- 1 (um) representante da Associação dos Professores de Educação Física de Santa Maria.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1382, de 16 de abril de 1969.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta (1980).

GETÚLIO MARIO ZANCHI
Vice-Prefeito em exercício

softcam importacao softcam importacao

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços