OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, artigo 84, inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Como complemento da tabela constante do anexo 3, da Lei Municipal nº 2027 de 20 de dezembro de 1978, ficam criados os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, com os seguintes simbolos e valores:

 _______________________________________________________
|                             |SÍMBOLO|VALOR CC|VALOR FG|
|=============================|=======|========|========|
|Chefe de Grupo de Serviço    |CC6/FG6|8.000,00|  800,00|
|-----------------------------|-------|--------|--------|
|Sub-Prefeito - Chefe de Setor|CC7/FG7|7.000,00|  700,00|
|-----------------------------|-------|--------|--------|
|Chefe de Grupo               |CC8/FG8|6.000,00|  600,00|
|-----------------------------|-------|--------|--------|
|Chefe de Turma               |CC9/FG9|5.000,00|  500,00|
|_____________________________|_______|________|________|

Art. 2º Servirá de recurso orçamentário a seguinte rubrica:

3.1.1.1 - Pessoal Civil

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em 1º de maio de 1979.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de mil novecentos e setenta e nove (1979).

OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeito Municipal