Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

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Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

  2. Legislação
  3. Lei
  4. LEI Nº 2031/1978
29/12/1978 00:12
LEI Nº 2031/1978

LEI Nº 2031/1978
"INSTITUI NORMAS GERAIS, PROCESSUAIS E COMPLEMENTARES DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, COM BASE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI Nº 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966).


(revogada pela Lei nº 3731/1993)

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e oito (1978).

OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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