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Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

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  4. LEI Nº 1971/1977
21/12/1977 00:12
LEI Nº 1971/1977

LEI Nº 1971/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO INCISO VII DO ARTIGO 44, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.


(conteúdo obsoleto)

OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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