PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

08/09/1977 00:09
LEI Nº 1933/1977

LEI Nº 1933/1977
DENOMINA "HELENA TONIOLO FIGUEIRA" UMA RUA NA VILA SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE.


DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade do que dispõe o Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou, e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada "HELENA TONIOLO FIGHERA" uma rua que inicia na estrada que vai da Faixa de Camobi até o cemitério São José, atravessa a Vila Fighera, Pé de Plátano e vai até a antiga estrada que liga Santa Maria a Camobi.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal encarregada da confecção e colocação das placas denominativas desta via pública, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos oito (08) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e setenta e sete (1977).

DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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