DR.OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade do que dispõe o Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada "PEDRO FIGUERA", uma rua que parte da faixa Santa Maria-Camobi, atravessando a Vila Figuera Pé de Plátano e Vila São Joaquim, até a antiga estrada que liga Santa Maria e Camobi e terminando na estrada que liga Santa Maria a São Geraldo.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal encarregada da confecção e colocação das placas denominativas desta via pública no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de mil novecentos e setenta e sete (1977).

DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeito Municipal