PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

07/10/1976 00:10
LEI Nº 1876/1976

LEI Nº 1876/1976
DENOMINA JOSÉ ISAIA, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.


DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber, de conformidade com o que dispõe o art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada JOSÉ ISAIA a antiga rua "N" do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, que partindo da rua Geraldo Aronis segue direção Norte-Sul, paralelamente entre as ruas Otávio Alves de Oliveira e Rua "O", até encontrar a BR-158.

Art. 2º A Prefeitura Municipal se encarregará da confecção e colocação das placas denominativas desta Via Pública, no prazo de trinta (30) dias a partir da data de promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos sete (07) dia do mês de outubro do ano de mil novecentos e setenta e seis (1976).

DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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