DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber, de conformidade com o que dispõe o art. 84, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada "EUGÊNIO MUSSOI" a rua "A" da Vila Santos, nesta cidade.

Art. 2º Fica a prefeitura Municipal encarregada da confecção e colocação das placas denominativas desta via pública, no prazo de trinta (30) dias a partir da data da promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de mil novecentos e setenta e seis (1976)

DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal