LEI Nº 1844/1976
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA VILA BORTOLO.
DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber, em conformidade com o art. 84 inciso VI, da
Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal , a Sociedade "União dos Amigos da Vila Bortolo", de nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de mil novecentos e setenta e seis (1976)
DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal