LEI Nº 1832/1975
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DO GINÁSIO ESTADUAL DE CAMOBI".
DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, de conformidade com o
Art. 84, Inciso VI, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal o Círculo de Pais e Mestres do Ginásio Estadual de Camobi, com sede e foro na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e cinco (1975).
DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal