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Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

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  3. Lei
  4. LEI Nº 1801/1975
08/10/1975 00:10
LEI Nº 1801/1975

LEI Nº 1801/1975
CONSOLIDA DÍVIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


(conteúdo obsoleto)

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e setenta e cinco (1975).

DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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