DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, de conformidade com o que dispõe o art. 84, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE RECREATIVA CONCÓRDIA, com sede na Vila de Boca do Monte, distrito do mesmo nome, registrada no Ofício dos Registros Especiais da Comarca de Santa Maria sob nº 375 fls. 62-v, livro A nº 5.

Art. 2º Em decorrência desta lei goza a referida Sociedade das prerrogativas legais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e setenta e cinco (1975).

DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal