DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber, de conformidade com o que estabelece o artigo 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denomina VALENTIN FERNANDES, a atual Rua "2" que parte da Rua Conrado Hoffmann, no sentido noroeste-sudoeste, entre a rua General Neto e Jorge Pedro Abelin, na Vila Belém, nesta cidade.

Art. 2º A Prefeitura Municipal se encarregará da confecção e colocação das placas denominativas desta via pública num prazo de trinta (30) dias a partir da promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dez (10) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e setenta e cinco (1975).

DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal